Leia as afirmativas a seguir:

I. É crime matar ou caçar espécimes da fauna silvestre em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.

II. A licitação não deve ser realizada de acordo com o princípio da eficiência.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da lei nº 8.666, de 1993, consideram-se obras, serviços e compras de grande vulto aquelas cujo valor estimado seja inferior a 10 (dez) vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do art. 23 dessa lei.

II. Na ausência de normas que regulem os processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições da lei nº 13.105, de 2015, serão aplicadas supletiva e subsidiariamente a esses processos.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) não pode se organizar em distritos, de forma a integrar e articular recursos para a cobertura total das ações de saúde.

II. O procedimento licitatório previsto na lei nº 8.666, de 1993, caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

Marque a alternativa CORRETA: