Admitir-se a exceção da assembleia geral, participação de representantes da sociedade civil nos órgãos colegiados do consórcio público.

Obediência à legislação de normas gerais em vigor e autorização prevista no contrato de nulidade de consórcios administrativos.

O número, as formas de provimento e a remuneração dos empregados do consórcio público critérios em assuntos de interesse comum.

A participação de representantes da sociedade civil nos órgãos colegiados do consórcio público , o protocolo de intenções deverá ser publicado na imprensa oficial.

È decorrência de fato gerador, tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

Surge pelo simples fato da sua observância, não convertendo-se em penalidade pecuniária.

Surge com o fato gerador e sua obrigação é definida em lei como necessário e suficiente, ou seja, Legislação Tributaria

Podemos dizer que decorre da legislação tributaria tendo por objeto as prestações, arrecadação ou fiscalização de tributos.

Sobre impugnação ao sujeito ativo.

Iniciativa de ofício da autoridade administrativa (previsto no artigo 149)

Recurso extraordinário de ofício

Iniciativa de recurso ao procedimento administrativo e tributário previsto no artigo149.

Interrupção de pagamentos de pessoas expressamente designadas por lei.

Pagamento efetuado pelo não comportamento ao beneficio de ordem.

Interrupção da prescrição , em favor ou contra um dos obrigados , favorece ou prejudica os demais.

Isenção ou pagamento de crédito exonera todos os obrigados não comporta o beneficio de ordem.

Os bens Públicos dominicais não podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

Os bens Públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação.

São Públicos os bens do domínio nacional pertencentes as pessoas jurídicas de direito público interno ; todos os outros são particulares , seja qual for a pessoa que pertencerem.

Nenhuma das alternativas.

Os bens Públicos dominicais não podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

Os bens Públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação.

São Públicos os bens do domínio nacional pertencentes as pessoas jurídicas de direito público interno ; todos os outros são particulares , seja qual for a pessoa que pertencerem.

Nenhuma das alternativas.

As autarquias especiais se caracterizam como dotadas de uma qualificada autonomia garantida pela presença de dirigentes com mandados fixos e estabilidade no exercício das funções.

As autarquias especiais se caracterizam pelas existências de determinadas peculiaridades normativas, autarquias comuns, como mais acentuada autonomia.

As autarquias especiais se caracterizam como entidades com atuação de interesse público encarregadas de exercer controle e fiscalização sobre determinadas categorias.

As autarquias especiais se caracterizam como autarquias comuns dotadas do regime jurídico ordinário de peculiaridades comuns.

Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado.

Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas mas não para definição dos respectivos efeitos tributários

Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicação de formas e conceitos.

Os princípios gerais do direito privado utilizam-se para pesquisa da definição a analogia e o resultado, atribuindo o direito público e os princípios gerais do direito tributário.

Admissão de professor para suprir demandas decorrentes da expansão de ensino instituições federais.

Admissão de professores estrangeiros que tenha titulo de doutor por pelo menos 2 anos , ser docente ou pesquisador.

Admissão de professor e pesquisador estrangeiro; professor substituto e professor visitante.

Nenhuma das alternativas.