Acerca da legislação e dos aspectos atinentes à educação, à cultura e ao desporto, no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Ao DF cabe vincular a programa de apoio à inclusão e à promoção social, no mínimo, 0,5% de sua receita tributária líquida, devendo garantir, com tais recursos, o pagamento de despesas com pessoal e com encargos sociais.

No que se refere ao regime disciplinar penitenciário e às normas a serem observadas no complexo penitenciário do DF, julgue os próximos itens.

No âmbito da execução penal, no que se refere a faltas disciplinares e respectivas punições, deve ser observado o princípio da reserva, ou seja, a regra de que somente pode ser considerada infração aquela que estiver anteriormente prevista na lei ou regulamento.

Acerca da legislação e dos aspectos atinentes à educação, à cultura e ao desporto, no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Os centros federais de educação tecnológica são considerados, à luz da legislação, instituições de ensino superior.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, do controle judicial, do controle legislativo e do regime jurídico da administração pública, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

A Assembléia Legislativa de um estado da Federação alterou, por meio de emenda à respectiva Constituição, a sua própria competência, incluindo a fiscalização ordinária pelo Poder Legislativo das contas do tribunal de contas do referido estado.

Nessa situação, a referida alteração não seria inconstitucional, já que, no modelo previsto na Constituição Federal para o tribunal de contas, está prevista a sua submissão também à fiscalização direta do Poder Legislativo.

Com referêcia ao patrimônio público, à contabilidade e a suas particularidades, julgue os itens seguintes.

Os bens de uso especial são contabilizados, inventariados e passíveis de alienação.

Com referêcia ao patrimônio público, à contabilidade e a suas particularidades, julgue os itens seguintes.

Bens dominiais são os de uso comum, entre os quais incluem as praias, os rios, as praças e as estradas.

Julgue os itens seguintes quanto aos direitos assegurados aos presos e considerando a Lei de Execução Penal (LEP).

A suspensão dos direitos políticos do preso, enquanto durarem os efeitos da condenação criminal, está restrita apenas ao direito de votar, permanecendo o preso elegível, desde que cumpridas as obrigações inerentes ao pleno exercício do mandato eletivo.

Com referêcia ao patrimônio público, à contabilidade e a suas particularidades, julgue os itens seguintes.

A reavaliação de bens móveis é facultativa na administração pública.

A ideia da cidadania é uma ideia eminentemente política que não está necessariamente ligada a valores universais, mas a decisões políticas (...) direitos de cidadania não são direitos universais, são direitos específicos dos membros de um determinado Estado, de uma determinada ordem jurídico-política. No entanto, em muitos casos, os direitos do cidadão coincidem com os direitos humanos, que são os mais amplos e abrangentes.

Nesse sentido, considerando os imigrantes e refugiados no país, o acesso à educação é

Julgue os itens que se seguem quanto às causas de mortalidade no DF, em 2004.

Entre as causas de morte relacionadas ao aparelho circulatório, as doenças cerebrovasculares foram mais freqüentes que as doenças isquêmicas do coração.

Julgue os itens seguintes quanto aos direitos assegurados aos presos e considerando a Lei de Execução Penal (LEP).

O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da administração direta ou indireta, ou por entidades privadas, tomadas as cautelas de escolta contra a fuga, em favor da disciplina.

Julgue os itens que se seguem quanto às causas de mortalidade no DF, em 2004.

Entre as causas externas de óbitos, os homicídios foram mais freqüentes que os óbitos por acidentes de trânsito.