Com relação ao estatuto do idoso, julgue os itens a seguir.
Será de um ano de reclusão a pena para os responsáveis se houver a morte do idoso submetido a condições desumanas, privado de alimentação e de cuidados indispensáveis.
Questões de Concursos
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O direito à liberdade, conforme o estatuto da criança, inclui o
direito de opinião e expressão com restrições legais.