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ID: 813058•
Legislação Federal•
Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso•
CESPE CEBRASPE•
SEMAD MA•
Psicólogo

Com relação ao estatuto do idoso, julgue os itens a seguir.

A punição para entidades de atendimento ao idoso em caso de mau atendimento vai de advertência e multa até a interdição da unidade e a proibição do atendimento aos idosos.

ID: 810785•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
SEMAD MA•
Psicólogo

O direito à liberdade, conforme o estatuto da criança, inclui o

direito de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

ID: 808110•
Legislação Federal•
Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso•
CESPE CEBRASPE•
SEMAD MA•
Psicólogo

Com relação ao estatuto do idoso, julgue os itens a seguir.

No caso de concurso público, o primeiro critério de desempate é o da idade, com preferência para os concorrentes com menor idade.

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