Com relação à garantia de direitos das pessoas com deficiência ao trabalho, julgue os itens seguintes. A admissão de trabalhadores com deficiência em unidades das administrações públicas prescinde do atendimento aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
Julgue os itens que se seguem, a respeito da atenção do Estado à saúde e à proteção da pessoa com deficiência, definida na CF. Compete exclusivamente à União cuidar da saúde e da assistência social da pessoa com deficiência. Nesse aspecto, estados, municípios e DF são isentos.
Acerca da acessibilidade da pessoa com deficiência visual, julgue os itens que se seguem. Para efeitos da Lei n.º 10.098/2000, as barreiras na comunicação não são consideradas limitadoras de acesso e, por isso, não são nela contempladas.
Com relação à garantia de direitos das pessoas com deficiência ao trabalho, julgue os itens seguintes. A União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios devem reservar cargos e empregos públicos, em suas unidades diretas, indiretas e fundacionais, para as pessoas com deficiência, definindo inclusive os critérios de sua admissão.
Acerca da acessibilidade da pessoa com deficiência visual, julgue os itens que se seguem. O poder público tem o dever de formar profissionais intérpretes e guias-intérpretes para o atendimento a pessoas com qualquer tipo de deficiência sensorial.
Acerca da acessibilidade da pessoa com deficiência visual, julgue os itens que se seguem. A Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas específicas de acessibilidade das pessoas com deficiência aos meios de comunicação, aplica-se somente aos órgãos da União.
Julgue os itens que se seguem, a respeito da atenção do Estado à saúde e à proteção da pessoa com deficiência, definida na CF. Cabe exclusivamente à União legislar sobre a integração social das pessoas com deficiência.
Acerca da acessibilidade da pessoa com deficiência visual, julgue os itens que se seguem. O poder público deve garantir às pessoas com deficiência sensorial o direito de acesso à informação e à comunicação.
Com relação à garantia de direitos das pessoas com deficiência ao trabalho, julgue os itens seguintes. A Constituição Federal de 1988 (CF) proíbe qualquer forma de discriminação ao trabalhador com deficiência, seja em relação ao trabalho, seja em relação aos critérios de admissão ao trabalho.
Julgue os itens que se seguem, a respeito da atenção do Estado à saúde e à proteção da pessoa com deficiência, definida na CF. De acordo com a CF, são responsabilidades do Estado as ações de assistência à saúde, como os programas de prevenção e atendimento especializado às pessoas com deficiência sensorial, sendo vetada a participação de entidades não governamentais nessas atividades.