Julgue os itens seguintes, acerca do processo legislativo.
Se o presidente da República vetar projeto de lei, o veto será apreciado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, estando sua rejeição condicionada ao voto de dois terços dos deputados e senadores, em votação nominal.
Com referência a fundamentos e noções gerais aplicadas ao direito penal, julgue o próximo item.
A despeito de não haver adequação típica em relação aos crimes contra a organização do trabalho, se um indivíduo, penalmente imputável, constranger outro, mediante grave ameaça, a não celebrar determinado contrato de trabalho, tal conduta recairá, por analogia, na hipótese legal do crime de atentado contra a liberdade de trabalho.
Com relação aos atos processuais e à formação, suspensão e extinção do processo, julgue o item subsequente.
A lei faculta a suspensão do processo, pelo prazo máximo de seis meses, por convenção das partes.
Acerca dos aspectos clínicos das doenças granulomatosas, julgue os
itens a seguir.
A histoplasmose em indivíduos imunocompetentes ocorre geralmente na forma subclínica e assintomática.
Com referência a fundamentos e noções gerais aplicadas ao direito penal, julgue o próximo item.
O princípio da reserva legal aplica-se, de forma absoluta, às normas penais incriminadoras, excluindo-se de sua incidência as normas penais não incriminadoras.
A respeito da separação de poderes, julgue os itens subsecutivos.
O sistema de freios e contrapesos permite que um poder fiscalize e controle os demais poderes, de forma que nenhum deles seja mais forte que os outros.
A respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo, julgue os itens que se seguem.
Entre as características comuns do Estado Federal incluem-se a representação das unidades federativas no poder legislativo central, a existência de um tribunal constitucional e a intervenção para a manutenção da federação.
João, empresário individual, planeja constituir empresa individual de responsabilidade limitada. Para tanto, ele pretende integralizar o capital com bem imóvel de sua propriedade e deseja mudar o nome que ora utiliza no exercício de sua atividade (J. B. Leite e Derivados ME) para Da Serra — Leite e Derivados Ltda.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Na hipótese considerada, é necessária a transcrição do título de cessão no registro do imóvel, para se operar a transferência da propriedade do imóvel e, portanto, haver a integralização de capital pretendida.
Julgue os itens a seguir, relativos à acuidade auditiva e à
audiometria.
A aferição da veracidade dos limiares tonais deve ser feita mediante a realização de pesquisa do limiar de reconhecimento da fala (SRT), que consiste em procedimento complementar à audiometria tonal limiar.
Acerca do exame de duplo contraste, julgue os itens que se seguem.
No paciente adulto, o contraste baritado deve ser injetado lentamente, antes da insuflação com ar e sob o acompanhamento constante da fluoroscopia.
Acerca da Resolução n.º 1/2002-CN, que dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das MPs a que se refere o artigo 62 da CF, julgue o próximo item.
Caso o presidente da República edite duas MPs, uma que altere dispositivos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais e outra que abra crédito extraordinário à lei orçamentária anual, caberá à Presidência da Mesa do Congresso Nacional designar comissão mista para emitir parecer sobre ambas as MPs.
Julgue o item seguinte , relativo à teoria e às condições da ação.
Conforme a teoria da asserção, majoritariamente adotada pela doutrina, na análise das condições da ação, deve-se considerar o que foi afirmado pela parte autora na inicial. Essa análise permite que o magistrado, ao ter contato com o processo, pronuncie-se a respeito das condições da ação.
Tatatá tututudo bem?
É assim que o personagem desta história começaria a conversar com você. Também não poderia ser diferente. Criado no mundo dos tatus, ele só podia mesmo falar tatuês. Assim, Lino logo aprendeu a falar como tatu, comer como tatu, e viver como tatu. Porque, apesar do mundo dos tatus ser bem diferente do nosso, tem uma coisa que é igualzinha: bicho criado fica igual ao bicho pai. Nisso não há dúvida, é só olhar para o Lino que a gente esquece que ele nasceu passarinho.
E foi assim que tudo começou: com um PLACT!
Quando ouviram aquele barulhinho, tatu Raul e dona Malu correram para ver o que era. Que surpresa! Bem ali, no meio da cama deles, tinha caído um ovo, que logo se rachou. De dentro, ainda com cara de passarinho, saiu Lino, que cantava sem parar. Tatu Raul olhou para o teto e disse:
— Puxa, esqueci de consertatatar essa goteteteira. Deve teteter uma árvore bem aí em cima da gentetete. O coitatatadinho caiu do ninho.
Márcia Cristina Silva. Olhos de violino. São Paulo: FTD, p. 5-8 (com adaptações).
Em relação aos sentidos e a aspectos linguísticos e estilísticos do texto acima, julgue os itens subsequentes.
A autora do texto emprega o discurso indireto livre, recurso mediante o qual se estabelece elo psíquico entre o narrador e o personagem que fala.
Com relação ao Código de Ética para Museus do Conselho
Internacional de Museus (ICOM) e ao que ele dispõe, julgue os
itens que se seguem.
Principal documento do ICOM, o Código de Ética para Museus estabelece normas mínimas de conduta e atuação a serem observadas pelos profissionais de museus.
No que se refere ao controle de constitucionalidade das normas, julgue os próximos itens, com base na jurisprudência do STF.
Em se tratando de julgamento de recurso extraordinário, a declaração, por turma do STF, da inconstitucionalidade incidental de determinada norma não constitui ofensa à clausula de reserva de plenário desde que a norma já tenha sido declarada inconstitucional pelo plenário da Corte Suprema.
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