As prefeituras podem e devem proteger a paisagem das cidades planejando e colocando em prática as estratégias de proteção da natureza, do ambiente construído e do espaço público de maneira geral, através de algumas ações. Analise-as.
I. Proteção das áreas verdes e dos corpos hídricos, aplicando restrições para a construção em terrenos, em encostas e ao longo de cursos d’água.
II. Proteção do patrimônio cultural da cidade, prevalecendo as leis de proteção dos imóveis tombados sobre os parâmetros definidos no zoneamento urbano.
III. Conservação dos imóveis tombados, reconvertendo-os para novas utilizações, de forma adequada, pois não existe manutenção sem uso.
IV. Arborização das vias públicas.
V. Liberação irrestrita para a instalação de anúncios, antenas, cadeiras e mesas no espaço público.
Estão corretas as afirmativas
De acordo com a lei de crimes ambientais, analise.
I. Fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental: pena – reclusão, de um a três anos, e multa.
II. Conceder o funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público: pena – detenção, de um a três anos, e multa.
III. Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais: pena – detenção, de um a três anos, e multa.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Utiliza-se na política monetária o conceito de oferta e demanda de moeda como determinantes na produção dos níveis de inflação. Dentre esses conceitos, existe o conceito de agregados macroeconômicos que são apurados diariamente pelo Banco Central Brasileiro, a saber: M1, M2, M3 e M4. Analise os dados fornecidos.
dsa
Segundo os dados informados, o valor exato existente a título de M3 é
Nos termos do código penal, analise.
I. Omitir em documento público declaração que dele devia constar com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
II. Inserir em documento particular declaração diversa da que deveria ser escrita com o fim de criar obrigação.
III. Certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter isenção de ônus ou de serviço de caráter público.
Configuram crime de falsidade ideológica, as condutas apresentadas nas alternativas