Acerca do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, cuja finalidade consiste em implementar o número único do registro de identidade civil e o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, julgue os itens subsequentes.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República é o órgão central do Sistema Nacional de Registro de Identificação.

Um homem de setenta anos de idade foi encontrado morto sobre a mesa de um restaurante, após ter ingerido um prato de sopa de legumes. Entre os sinais cadavéricos, foi encontrada a obstrução das vias respiratórias inferiores por prótese dentária.

Com base no caso hipotético apresentado acima, julgue os itens subsequentes.

Os sinais cadavéricos típicos do caso em apreço incluem a congestão da face e sangue com tonalidade acarminada.

Acerca das asfixias mecânicas decorrentes da constrição do pescoço, julgue os itens que se seguem.

Em casos de enforcamento, a rigidez cadavérica é mais tardia.

Julgue os seguintes itens, relativos à improbidade administrativa.

Em caso de violação aos princípios da administração pública, a aplicação de multa civil depende da existência de sanções penais, civis e administrativas.

Considerando que o estudo da cronotanatognose é de extrema importância para se determinar a responsabilidade criminal e solucionar questões civis ligadas à sobrevivência, julgue os itens a seguir, acerca do diagnóstico cronológico da morte.

Ao observar bexiga repleta, em caso de morte noturna, o perito poderá suspeitar de uso de soníferos.

No que concerne à lei do juizado especial criminal que trata do rito processual nas infrações de menor potencial ofensivo, julgue os itens que se seguem.

Em ação penal de iniciativa pública, ao Ministério Público cabe oferecer denúncia oral, imputando ao acusado a prática de uma infração de menor potencial ofensivo, ainda que tenha havido aplicação de pena ao autor do fato.

Com referência a instrumentos perfurantes e às lesões por eles provocadas, julgue os itens a seguir.

As lesões provocadas por esse tipo de instrumento denominam-se feridas puntiformes ou punctórias, devido a sua exteriorização em forma de ponto.

Considerando que a ação do agente químico no organismo humano obedece às regras biológicas de dinâmica (farmacodinâmica e toxicodinâmica), julgue os próximos itens, relativos aos agentes químicos e sua implicação na perícia.

O sítio da ação embriagadora do agente químico álcool etílico ingerido em bebidas é o sangue; por esse motivo, o sangue é a amostra biológica de eleição no caso de exame laboratorial para verificação de embriaguez.

A respeito dos agentes térmicos e de sua implicação na perícia forense, julgue os itens que se seguem.

Nas mortes causadas por descarga elétrica artificial, são comuns as marcas de Jellinek — queimaduras de bordas nítidas, pálidas e endurecidas, localizadas na pele — nos locais em que houve o contato com a fonte de energia.

A respeito de processo administrativo, julgue os próximos itens.

De acordo com a lei, a exposição dos fatos conforme a verdade perante o poder público constitui um dever do cidadão.

Com referência à terminologia utilizada em sexologia forense, julgue os itens a seguir.

O ato libidinoso pode ser praticado por duas pessoas de sexo diferente ou do mesmo sexo, podendo, ainda, ser praticado por um único indivíduo.

A respeito das asfixias por modificação do meio, julgue os itens de 62 a 66.

A retração dos mamilos, a temperatura baixa da pele, o cogumelo de espuma e a pele de galinha são alguns sinais externos da morte por afogamento.

Com base no Decreto n.º 89.250/1983, julgue os itens que se seguem.

A carteira de identidade é expedida ao brasileiro naturalizado mediante apresentação do certificado de naturalização.

Acerca das asfixias mecânicas decorrentes da constrição do pescoço, julgue os itens que se seguem.

No estrangulamento, o corpo da vítima atua passivamente e a força constritiva do laço age de forma ativa.

Julgue os itens que se seguem, relativos a feridas cortantes produzidas por navalha afiada.

Nessas feridas, as extremidades são mais superficiais e a parte mediana, mais profunda.

Julgue os itens que se seguem, relativos a feridas cortantes produzidas por navalha afiada.

Além de apresentarem vestígios traumáticos em seu entorno, lesões produzidas por navalha apresentam paredes lisas e regulares.

No que concerne à lei do juizado especial criminal que trata do rito processual nas infrações de menor potencial ofensivo, julgue os itens que se seguem.

Os embargos de declaração devem ser opostos, somente por escrito, no prazo de oito dias, contados da ciência da decisão, quando houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

Julgue os seguintes itens, relativos a abuso de autoridade.

Constitui abuso de autoridade o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal.

Em relação ao juizado especial cível, que tem competência para as causas cíveis de menor complexidade, julgue os itens subsecutivos.

A lei que rege os juizados especiais cíveis prescreve que pessoas jurídicas de direito público e empresas públicas da União não podem configurar como parte em ação no âmbito desse juízo, sob pena de extinção do processo.

Acerca do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, cuja finalidade consiste em implementar o número único do registro de identidade civil e o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, julgue os itens subsequentes.

Os estados e o Distrito Federal podem integrar o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil mediante convênio ou ajuste a ser firmado com o Ministério da Justiça.