O Manual de Redação da Presidência da República
estabelece normas para a elaboração de documentos
oficiais com o objetivo de padronizar a comunicação na
administração pública. Com base nesse manual, assinale
a alternativa correta:
De acordo com a Constituição Federal, a estabilidade no
serviço público e a possibilidade de perda do cargo pelo
servidor público efetivo obedecem a critérios específicos.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa
incorreta:
Durante uma audiência pública sobre mobilidade urbana,
um cidadão questionou o papel da Câmara de
Vereadores no processo de elaboração de leis que
regulamentam o transporte público no município.
Considerando a estrutura e o funcionamento da Câmara
de Vereadores, assinale a alternativa que apresenta
corretamente sua função nesse contexto:
Acerca dos Princípios Fundamentais e dos Direitos e
Garantias Fundamentais da Constituição Federal de1988, julgue as afirmativas a seguir. Marque V, para
verdadeiro e F, para falso:
(__) A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República Federativa do Brasil e constituem normas constitucionais de eficácia plena, não admitindo limitações infraconstitucionais ao seu núcleo essencial.
(__) Os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal possuem aplicabilidade imediata, embora alguns exijam regulamentação infraconstitucional para disciplinar aspectos procedimentais de seu exercício.
(__) Tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros de cada Casa, passam a ter hierarquia de norma constitucional, integrando o bloco de constitucionalidade.
(__) A separação dos Poderes, ainda que seja um dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal, admite, por simples autorização legislativa, que um Poder exerça, de forma ampla, as funções típicas de outro Poder.
Assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta.
(__) A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República Federativa do Brasil e constituem normas constitucionais de eficácia plena, não admitindo limitações infraconstitucionais ao seu núcleo essencial.
(__) Os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal possuem aplicabilidade imediata, embora alguns exijam regulamentação infraconstitucional para disciplinar aspectos procedimentais de seu exercício.
(__) Tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros de cada Casa, passam a ter hierarquia de norma constitucional, integrando o bloco de constitucionalidade.
(__) A separação dos Poderes, ainda que seja um dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal, admite, por simples autorização legislativa, que um Poder exerça, de forma ampla, as funções típicas de outro Poder.
Assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta.
A Constituição Federal estabelece diversas normas que
regulam o funcionamento da Administração Pública e os
direitos e deveres dos servidores públicos. Com base
nessas disposições, assinale a alternativa correta: