ID: 707359•
Administração Financeira e Orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Analista Ministerial Ciências Contábeis•
2019


No que diz respeito aos conceitos de ingressos e receitas públicas e às classificações das receitas públicas, julgue os itens a seguir.
I Nem todo ingresso público é uma receita pública, mas toda receita pública é um ingresso público. II As receitas tributárias são consideradas receitas originárias. III As amortizações de empréstimos são consideradas receitas correntes.
Assinale a opção correta.

ID: 709120•
Contabilidade Geral•
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2019


Texto 2A6-I

    Em 1.º/11/20X8, as instalações de determinado ente público federal desabaram parcialmente, afetando salas e equipamentos essenciais. O ordenador de despesas, diante da situação emergencial e para evitar prejuízos com a parada de setores essenciais para o funcionamento do referido ente, alugou, por dois meses, salas comerciais e transferiu para elas, em 10/11/20X8, parte das atividades do órgão.
    Havia um suprimento de fundos para atender a despesas de pequeno vulto desse ente, no valor total de R$ 15.000, ainda não utilizado, concedido em 10/10/20X8, mediante cartão de pagamento do governo federal, com prazo de utilização até 31/12/20X8. Diante da impossibilidade de se aguardar o processamento normal da execução orçamentária, o ordenador de despesas decidiu pagar as despesas associadas ao evento com o suprimento de fundos que está aberto.
Ainda com referência ao texto 2A6-I, considere que se tenha utilizado o suprimento de fundos disponível para pagamento apenas do serviço de conserto de um equipamento, no valor de R$ 500, concluído em 30/12/20X8, e a prestação de contas tenha sido feita em 4/1/20X9, conforme as normas vigentes para transações no setor público.
Nesse caso, é correto afirmar que deverá

ID: 706867•
Direito Econômico•
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2019


Determinado estado deixou de efetuar o pagamento de precatório por mais de dois exercícios consecutivos, sem razão de força maior. Nessa situação, essa dívida

ID: 712150•
Contabilidade Geral•
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2019


Um ente federativo adquiriu um software específico para controlar a distribuição de material escolar entre todas as unidades educacionais. O custo desse ativo intangível foi de R$ 25.000, acrescido de 10% de tributos não recuperáveis.
Para garantir o pleno funcionamento do sistema, foram necessários ainda os seguintes recursos: • pagamento a profissionais responsáveis pela instalação do sistema: R$ 4.000; • custos de realização de testes: R$ 1.800; • outras despesas administrativas incorridas: R$ 500.
Após analisar essas informações, o gestor contábil do referido ente, sabendo que este espera a geração de benefícios econômicos a partir da implantação do sistema, deverá reconhecer o intangível no valor, em reais, de

ID: 710471•
Contabilidade Geral•
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2019


Texto 2A6-I
    Em 1.º/11/20X8, as instalações de determinado ente público federal desabaram parcialmente, afetando salas e equipamentos essenciais. O ordenador de despesas, diante da situação emergencial e para evitar prejuízos com a parada de setores essenciais para o funcionamento do referido ente, alugou, por dois meses, salas comerciais e transferiu para elas, em 10/11/20X8, parte das atividades do órgão.
    Havia um suprimento de fundos para atender a despesas de pequeno vulto desse ente, no valor total de R$ 15.000, ainda não utilizado, concedido em 10/10/20X8, mediante cartão de pagamento do governo federal, com prazo de utilização até 31/12/20X8. Diante da impossibilidade de se aguardar o processamento normal da execução orçamentária, o ordenador de despesas decidiu pagar as despesas associadas ao evento com o suprimento de fundos que está aberto.
Tendo como referência o texto 2A6-I, de acordo com as normas legais, é possível o pagamento

ID: 711131•
Contabilidade Geral•
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2019


No sistema de custos, o método de custeio refere-se ao método de apropriação de custos e está associado ao processo de identificação e associação do custo ao objeto custeado. Nesse sentido, o método que consiste na apropriação dos custos de produção e das despesas aos produtos e serviços é o custeio

ID: 708623•
Administração Financeira e Orçamentária•
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2019


Em relação ao conceito e à classificação das receitas públicas, assinale a opção correta.

ID: 709915•
Contabilidade Geral•
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2019


A respeito do processo de reavaliação de ativo imobilizado do setor público, julgue os itens a seguir.
I Na reavaliação de bens imóveis específicos, a estimativa do valor justo pode ser realizada utilizando-se o valor de reposição do bem devidamente depreciado. II O custo de construção de um ativo com semelhante potencial de geração de benefícios pode ser adotado como valor de mensuração de bem imóvel. III O resultado positivo (conta credora) decorrente da primeira reavaliação deverá ser contabilizado como reserva de reavaliação, conta integrante do patrimônio líquido.
Assinale a opção correta.

ID: 708395•
Direito Econômico•
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2019


Ricardo, com sessenta e cinco anos de idade, ajuizou ação contra um estado da Federação. A ação foi julgada totalmente procedente, e a sentença, transitada em julgado, condenou o referido estado a pagar a Ricardo o valor de R$ 50 mil, cujo débito é de natureza alimentícia. Todavia, o estado fixou em lei o valor de R$ 6 mil como limite para pagamento de obrigação de pequeno valor.
Nessa situação hipotética, levando-se em consideração a disciplina constitucional dos precatórios,

ID: 709897•
Contabilidade Geral•
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Tabela 2A1-I


    A tabela a seguir representa o balancete de verificação que dará origem ao balanço patrimonial de um ente público.

contas (em reais)

disponível ------------------------------------------------------------------------------------------ 10.500

salários e encargos ---------------------------------------------------------------------------- 220.000

provisões (curto prazo) --------------------------------------------------------------------------- 8.000

receita de transferência ----------------------------------------------------------------------- 198.000

estoque de materiais de consumo (curto prazo) ----------------------------------------- 28.000

financiamentos (longo prazo) ----------------------------------------------------------------- 35.000

tributos a recolher -------------------------------------------------------------------------------- 45.000

veículos pesados --------------------------------------------------------------------------------- 70.000

depreciação acumulada ------------------------------------------------------------------------ 14.000

variação patrimonial diminutiva paga antecipadamente (curto prazo) --------------- 1.500

terreno --------------------------------------------------------------------------------------------- 120.000

despesa de água ---------------------------------------------------------------------------------- 6.000

receita de taxas ----------------------------------------------------------------------------------- 95.000

receita de aplicações ----------------------------------------------------------------------------- 1.000

materiais permanentes ------------------------------------------------------------------------- 34.000

aplicações financeiras (curto prazo) -------------------------------------------------------- 12.000

patrimônio/capital social ---------------------------------------------------------------------- 100.000

despesas de aluguel ---------------------------------------------------------------------------- 34.000

A partir do balancete de contas apresentado na tabela 2A1-I, o valor total do passivo (de curto prazo e longo prazo), em reais, do ente público em questão é igual a

ID: 708645•
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Assinale a opção que apresenta uma variação patrimonial aumentativa.

ID: 707653•
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Texto 2A2-I
    No primeiro exercício financeiro de uma entidade governamental, foram registrados os seguintes eventos contábeis.
I Aprovação da LOA com receitas e despesas previstas e fixadas no valor de R$ 250.000 (80% na categoria econômica corrente e 20% na categoria econômica de capital).
II Lançamento de impostos no valor de R$ 200.000, tendo sido arrecadados 70% desse valor.
III Empenho, liquidação e pagamento de despesas com pessoal no valor de R$ 80.000.
IV Recebimento em doação de bem imóvel no valor de R$ 100.000, para uso nas atividades administrativas.
V Empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone no valor de R$ 60.000, dos quais 50% foram pagos no exercício e 50%, inscritos em restos a pagar processados.
VI Recebimento de depósitos restituíveis no valor de R$ 20.000.
Considerando-se o texto 2A2-I, é correto afirmar que, no balanço orçamentário do referido exercício financeiro, o total das despesas liquidadas, em reais, pela entidade foi igual a

ID: 711186•
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Texto 2A2-I
    No primeiro exercício financeiro de uma entidade governamental, foram registrados os seguintes eventos contábeis.
I Aprovação da LOA com receitas e despesas previstas e fixadas no valor de R$ 250.000 (80% na categoria econômica corrente e 20% na categoria econômica de capital).
II Lançamento de impostos no valor de R$ 200.000, tendo sido arrecadados 70% desse valor.
III Empenho, liquidação e pagamento de despesas com pessoal no valor de R$ 80.000.
IV Recebimento em doação de bem imóvel no valor de R$ 100.000, para uso nas atividades administrativas.
V Empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone no valor de R$ 60.000, dos quais 50% foram pagos no exercício e 50%, inscritos em restos a pagar processados.
VI Recebimento de depósitos restituíveis no valor de R$ 20.000.
No rol das variações patrimoniais aumentativas da demonstração das variações patrimoniais (DVP) do exercício financeiro de que trata o texto 2A2-I, constavam impostos no valor de

ID: 711944•
Contabilidade Geral•
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Ao apreciar a classificação da transferência de recursos de estado a município, o analista do tribunal de contas competente verificou que foi classificada como voluntária a transferência de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal.
Nesse caso, a referida classificação está

ID: 709048•
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2019


Para possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo com a adequada elaboração das DCASP, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações a serem incluídas ou excluídas na consolidação: a utilização do 5.º nível (subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP para identificar os saldos recíprocos nas contas de natureza patrimonial.
Conforme esse mecanismo, as contas das operações que compreendem os saldos a serem excluídos dos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) de um mesmo ente devem ser identificadas pelo dígito

ID: 708350•
Direito Econômico•
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2019


Ministério Público de Contas verificou que a fazenda pública de determinado estado, no momento da expedição de precatórios, não abatia do valor líquido dos precatórios os valores referentes a parcelas vincendas de parcelamentos. O estado justificou que não fazia o abatimento em razão de inexistir regulamentação que determinasse a compensação.
Nessa situação, essa omissão de abatimento é

ID: 712366•
Contabilidade Geral•
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D – variação patrimonial diminutiva C – adiantamento concedido a pessoal e a terceiros
De acordo com o MCASP 8.ª edição, após análise do lançamento contábil, o registro precedente corresponde a

ID: 708784•
Contabilidade Geral•
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2019


Um gestor contábil, ao identificar possível perda de valor de tratores registrados no ativo de um município, contratou laudo pericial para embasar o correto registro dos bens. O gestor informou ao profissional contratado que os tratores foram adquiridos em 1.º/6/20X6, pelo valor de R$ 1.200.000, entraram em funcionamento no mês seguinte ao da aquisição e estão sendo depreciados à taxa de 10% ao ano. O laudo, datado de 31/12/20X9, conforme solicitado, apresentou os seguintes valores:
• valor de uso dos tratores — R$ 820.000; • valor líquido de venda — R$ 800.000.
A partir dessa informação, o gestor contabilizou, em 31/12/20X9, uma perda a título de valor recuperável, no montante de R$ 20.000. O procedimento adotado está incorreto.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o valor recuperável e a conclusão correta.

ID: 708819•
Contabilidade Geral•
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Assinale a opção correta, a respeito da conta única do Tesouro Nacional.

ID: 709212•
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De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade — NBC TSP Estrutura Conceitual/2016 — e as demais normas vigentes aplicadas à contabilidade pública, assinale a opção correta.
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