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Nada por aqui
Acerca das despesas com pessoal na administração pública e das despesas de exercícios anteriores, julgue o item a seguir.
Os restos a pagar com prescrição interrompida serão classificados como despesas de exercícios anteriores, podendo ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos.
Julgue o seguinte item, considerando a NBC TSP – Estrutura Conceitual.
O custo histórico e o custo de reposição são bases de mensuração que se caracterizam por fornecer valores de saída aos ativos de uma entidade.
Julgue o seguinte item, considerando a NBC TSP – Estrutura Conceitual.
A representação fidedigna é uma característica qualitativa da informação contábil que será alcançada quando a representação do fenômeno econômico se der de forma completa, neutra e livre de erro material, retratando a substância da transação, que pode não corresponder à sua forma jurídica.
Julgue o seguinte item, considerando a NBC TSP – Estrutura Conceitual.
A incerteza associada à mensuração pode, em algumas circunstâncias, determinar que um elemento não venha a ser objeto de reconhecimento nas demonstrações contábeis.
De acordo com o disposto na norma brasileira de contabilidade aplicada ao setor público (NBC TSP) acerca de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, julgue o item a seguir.
Quando o valor de uma obrigação não puder ser mensurado com suficiente confiabilidade, ela deverá ser reconhecida como um passivo contingente.
Considerando o que dispõem as NBC TSP acerca de estoques e ativo imobilizado, julgue o item que se segue.
O resultado apurado na baixa de um item do ativo imobilizado, seja ele um ganho ou uma perda, deve ser incluído na apuração do resultado do período quando o item for desreconhecido.
No que concerne à apresentação das demonstrações contábeis, julgue o item seguinte, em conformidade com o disposto nas NBC TSP pertinentes.
Sempre que uma controladora perder o controle de uma controlada, ela deve manter o reconhecimento dos ativos e passivos da ex-controlada em seu balanço patrimonial consolidado até a alienação total das cotas remanescentes, devendo estas ser avaliadas pelo seu custo histórico de aquisição.
No que concerne às variações patrimoniais e aos regimes orçamentário e contábil, julgue o item seguinte.
A realização da variação patrimonial vincula-se ao fato gerador que efetivamente altera o patrimônio, não à mera formalização administrativa do ato.
A respeito da mensuração de ativos e de passivos, da redução ao valor recuperável, de reavaliação, de provisões, de passivos contingentes e do tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições, julgue o item subsequente.
Passivos contingentes devem ser reconhecidos no passivo sempre que houver risco possível, ainda que não haja obrigação presente confirmada.
A respeito da mensuração de ativos e de passivos, da redução ao valor recuperável, de reavaliação, de provisões, de passivos contingentes e do tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições, julgue o item subsequente.
Impostos e contribuições podem ser reconhecidos, sob o enfoque patrimonial, pelo fato gerador, ainda que a arrecadação ocorra posteriormente.
Julgue o próximo item, referente a receitas e despesas públicas, execução financeira e orçamentária e restos a pagar.
Empenho é o estágio de execução da despesa orçamentária que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor e que tem, entre outros objetivos, o de apurar a importância exata a ser paga pelo devedor para extinguir a obrigação.
Acerca das despesas com pessoal na administração pública e das despesas de exercícios anteriores, julgue o item a seguir.
Para fins de averiguação do cumprimento do limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, o valor da despesa total com pessoal dos entes da Federação deve corresponder exatamente ao somatório dos gastos efetuados com seus servidores ativos.
Acerca das despesas com pessoal na administração pública e das despesas de exercícios anteriores, julgue o item a seguir.
A criação de cargo, emprego ou função pelo Poder Executivo será vedada se a respectiva despesa total com pessoal exceder 90% do limite estabelecido na lei.
Julgue o seguinte item, considerando a NBC TSP – Estrutura Conceitual.
Uma das exigências para o enquadramento de um recurso no conceito de ativo é a existência de controle sobre ele pela entidade, condição que pode ser comprovada, de forma determinante e conclusiva, pela capacidade de a entidade negar ou restringir o acesso a esse recurso.
De acordo com o disposto na norma brasileira de contabilidade aplicada ao setor público (NBC TSP) acerca de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, julgue o item a seguir.
Na responsabilidade solidária, a entidade deve reconhecer como provisão o valor integral da obrigação, incluída a parcela que se espera ser liquidada pelas demais partes.
Considerando o que dispõem as NBC TSP acerca de estoques e ativo imobilizado, julgue o item que se segue.
Quando forem mantidos para distribuição gratuita ou por valor irrisório, os estoques devem ser mensurados pelo maior valor entre o custo e o valor realizável líquido.
Considerando o que dispõem as NBC TSP acerca de estoques e ativo imobilizado, julgue o item que se segue.
Mesmo que o valor residual de um ativo se torne superior ao seu valor contábil, a entidade deve continuar reconhecendo a depreciação anual para garantir a observância do princípio da competência até o fim da vida útil do ativo.
Em determinado município potiguar, há um complexo hospitalar que opera duas unidades distintas: uma unidade de pronto atendimento (UPA), que oferece atendimento 100% gratuito à população e cujos aparelhos de raios X são usados exclusivamente para serviços sociais; uma ala anexa de convênios e estacionamento pago, que atende planos de saúde privados e na qual se cobra pelo estacionamento, a fim de se gerar receita para abater os custos do hospital. Em 2025, uma enchente danificou severamente o subsolo do hospital, onde ficam os equipamentos de imagem da UPA e as máquinas de controle do estacionamento. Ambos continuam funcionando, mas com capacidade reduzida e custo de manutenção elevado.
A partir da situação hipotética precedente e tendo como base as NBC TSP relativas à redução ao valor recuperável de ativos geradores e não geradores de caixa, julgue o item subsequente.
Como há evidências de danos severos aos ativos do complexo hospitalar, devem-se estimar os valores recuperáveis de serviço dos equipamentos de imagem da UPA, ainda que eles sejam ativos não geradores de caixa.
Em determinado município potiguar, há um complexo hospitalar que opera duas unidades distintas: uma unidade de pronto atendimento (UPA), que oferece atendimento 100% gratuito à população e cujos aparelhos de raios X são usados exclusivamente para serviços sociais; uma ala anexa de convênios e estacionamento pago, que atende planos de saúde privados e na qual se cobra pelo estacionamento, a fim de se gerar receita para abater os custos do hospital. Em 2025, uma enchente danificou severamente o subsolo do hospital, onde ficam os equipamentos de imagem da UPA e as máquinas de controle do estacionamento. Ambos continuam funcionando, mas com capacidade reduzida e custo de manutenção elevado.
A partir da situação hipotética precedente e tendo como base as NBC TSP relativas à redução ao valor recuperável de ativos geradores e não geradores de caixa, julgue o item subsequente.
Uma vez que as máquinas de controle do estacionamento representam ativos geradores de caixa, o valor recuperável das unidades danificadas deve ser definido a partir do maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda do ativo e o seu valor em uso.
No que concerne à apresentação das demonstrações contábeis, julgue o item seguinte, em conformidade com o disposto nas NBC TSP pertinentes.
Na elaboração de demonstrações contábeis separadas, a entidade tem a faculdade de contabilizar seus investimentos em controladas, em coligadas e em empreendimentos controlados em conjunto das seguintes formas: ao custo; ao valor justo por meio do resultado; ou pelo método da equivalência patrimonial.