O Brasil, como signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica, instituiu princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade por meio do Decreto no 4.339, de 22 de agosto de 2002. De acordo com esse decreto, qual dos componentes abaixo NÃO faz parte da Política Nacional da Biodiversidade?

Uma consulta à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, a qual dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, conduz à conclusão de que a(s)

Dentro da estrutura organizacional do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional – PNC, instituído pelo Decreto no 8.127, de 22 /10/2013, compete ao chamado Grupo de Acompanhamento e Avaliação, dentre outras ações, designar o Coordenador Operacional entre um de seus integrantes, para acompanhamento e avaliação da resposta ao incidente de poluição por óleo que, eventualmente, tenha ocorrido. Conforme o referido decreto, no caso de incidente de poluição por óleo que envolva estruturas submarinas de perfuração e produção de petróleo, a designação do Coordenador Operacional deverá recair, preferencialmente, sobre qual órgão ou entidade?

As indústrias químicas, com destaque para as áreas de petróleo, gás e biocombustíveis, produzem impactos ambientais potenciais que devem ser atenuados e/ou eliminados. A incineração catalítica é uma das técnicas de tratamento empregada na indústria química para controle das emissões de

A Lei nº 12.305, de 02/08/2010, regulamentada pelo Decreto nº 7.404, de 23/12/2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo estes instrumentos legais, para atender às iniciativas de prevenção e redução da geração de resíduos sólidos no processo produtivo, estruturação de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa, descontaminação de áreas contaminadas, entre outras, o poder público poderá instituir algumas medidas indutoras, à EXCEÇÃO de

Uma das características importantes dos ecossistemas é o seu desenvolvimento dinâmico ao longo do tempo. O gradual processo de desenvolvimento de um ecossistema, desde sua fase inicial até a obtenção de sua estabilidade e do equilíbro entre seus componentes, é denominado

Na Ecologia, diversos são os termos e definições que ajudam a entender a interação entre os elementos que compõem os ecossistemas. Nesse sentido, o conjunto de seres vivos existentes numa determinada área, os quais mantêm diversos graus de relacionamento entre si, é denominado

Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente foram estabelecidos conforme a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, e posteriores alterações pela Lei no 7.804, de 18 de julho de 1989, e a Lei no 11.284, de 2 de março de 2006. Representa um instrumento dessa Política o

Os biocombustíveis, como o etanol e o biodiesel, apresentam determinadas vantagens ambientais quando comparados aos combustíveis derivados do petróleo. Nessa perspectiva, uma das vantagens ambientais de produção e uso dos biocombustíveis é:

Para analisar os impactos ambientais de um projeto e de suas alternativas são necessários, dentre outros aspectos, a identificação e o estabelecimento das relações do tipo causa-condição-efeito. Corresponde a um exemplo de técnica ou método que permite evidenciar as conexões de dependências entre os diferentes impactos resultantes das ações de um projeto, de modo a mostrar o relacionamento dos impactos diretos ou primários com os impactos indiretos ou de ordem inferior, a(o)

A Lei no 9.433/97 criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, definindo os seus integrantes e suas respectivas competências. Sobre estas competências, analise as afirmativas a seguir. I – Compete à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos deliberar sobre os projetos de aproveitamento desses recursos, cujas repercussões extrapolem o âmbito dos estados em que serão implantados. II – Compete às Agências de Água, no âmbito de sua área de atuação, acompanhar a administração financeira dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos. III – Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação, estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados. IV – Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação, elaborar o Plano de Recursos Hídricos para apreciação da respectiva Agência de Água. V – Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos aprovar propostas de instituição dos Comitês de Bacia Hidrográfica e estabelecer critérios gerais para a elaboração de seus regimentos. Estão corretas APENAS as afirmativas