empregados domésticos regidos pela Lei nº 11.324/2006.

empregados contratados por empregadores, pessoa física ou jurídica, sob o regime da CLT, por prazo indeterminado ou determinado, inclusive a título de experiência.

servidores públicos não efetivos (demissíveis ad nutum ou admitidos por meio de legislação especial, não-regidos pela CLT).

trabalhadores com Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, regido pela Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998.

servidores da administração pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, bem como das fundações supervisionadas.

O salário nominal representa a quantidade de bens que o empregado pode adquirir com o volume de dinheiro que recebe mensal ou semanalmente e corresponde, portanto, ao poder aquisitivo.

O salário real corresponde ao volume de dinheiro fixado em contrato individual pelo cargo ocupado, de modo que, se não for atualizado periodicamente conforme a inflação, perde o poder aquisitivo.

A composição dos salários pode ser influenciada por fatores como a situação do mercado de trabalho, a competitividade da organização e seu desempenho financeiro, por exemplo, mas nunca por sua política de RH.

O salário por tarefa é determinado a partir da jornada de trabalho de uma pessoa e, ao mesmo tempo, pela quantidade de trabalho produzida.

Para a organização, o salário tem representatividade única de investimento, pois representa a aplicação de dinheiro em um fator de produção.

por uma semana, quando tiver de comparecer a juízo.

por um dia por ano para acompanhar filho(a) de até seis anos de idade em consulta médica.

por dois dias, em caso de nascimento de filho(a), no decorrer da primeira semana.

até três dias consecutivos em virtude de falecimento do cônjuge.

até cinco dias consecutivos, em virtude de casamento.

A CTPS será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de 72 horas para nela anotar a data de admissão, a remuneração e as condições especiais.

As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, contanto que sua forma de pagamento seja em utilidades.

É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua CTPS.

As anotações na CTPS serão feitas na data-base e no caso de rescisão contratual, não podendo ser realizadas a qualquer tempo, ainda que com solicitação do trabalhador.

Os acidentes de trabalho serão obrigatoriamente anotados pelo empregador na carteira do acidentado.

Considera-se alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado expressamente, somente por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual.

O contrato de experiência não poderá exceder de 60 (sessenta) dias.

incontinência de conduta ou mau procedimento.

embriaguez habitual ou em serviço.

prática constante de jogos de azar.

desídia no desempenho das respectivas funções.

quando o empregado não aceita a redução de tarefas em seu trabalho, caso estas afetem a importância dos salários.

II, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III, apenas.

III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

quando conveniente a substituição da garantia de execução.

quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei.

quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.

para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

Não são abrangidos pelo regime previsto na Jornada de Trabalho os gerentes, assim considerados os que exercem cargos de gestão, aos quais se equiparam os diretores e chefes de departamento ou filial.

Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

Empregados sob regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, contanto que estas também sejam pagas para empregados sob regime de tempo integral.

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.