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Q838544•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
RBO•
Prefeitura de Jaguariúna SP Professor de Educação Básica•
2021

Assinale a alternativa em DESCONFORMIDADE com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere à prevenção.

É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

A criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.

A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade apenas da pessoa jurídica, nos termos do referido Estatuto.

Página 2

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Q838544•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
RBO•
Prefeitura de Jaguariúna SP Professor de Educação Básica•
2021

Assinale a alternativa em DESCONFORMIDADE com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere à prevenção.

É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

A criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade apenas da pessoa jurídica, nos termos do referido Estatuto.

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Q838544•Pedagogia•Legislação da Educação•RBO•Prefeitura de Jaguariúna SP Professor de Educação Básica•2021

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Q838544•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
RBO•
Prefeitura de Jaguariúna SP Professor de Educação Básica•
2021

Q838544•
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Legislação da Educação•
RBO•
Prefeitura de Jaguariúna SP Professor de Educação Básica•
2021