Analise as afirmativas a seguir: I. Os códigos de ética e conduta profissional compreendem os princípios e os deveres dos servidores públicos, tais como o decoro, o zelo e a dignidade. Incluem, ainda, algumas qualidades desejáveis aos servidores, como a boa educação e a disposição por ajudar ao próximo. Ao mesmo tempo, esses códigos estimulam e facilitam a adoção de comportamentos distantes da legalidade e da moralidade por parte dos agentes públicos. Um exemplo claro de dever do servidor público é apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função. II. No contexto da Administração Pública, tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Por outro lado, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui uma ofensa ao Estado, tampouco é uma justificativa para a punição do servidor responsável por essa ação, ainda que ele tenha causado o dano intencionalmente. Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir: I. As primeiras tentativas de exploração do litoral brasileiro se basearam no sistema de feitorias, adotado na costa africana. O Brasil foi arrendado por três anos a um consórcio de comerciantes de Lisboa, liderado pelo cristão-novo Fernão de Loronha ou Noronha, que recebeu o monopólio comercial, obrigando-se em troca, ao que parece, a enviar seis navios a cada ano para explorar trezentas léguas (cerca de 2 mil quilômetros) da costa e a construir uma feitoria. O consórcio realizou algumas viagens mas, aparentemente, quando em 1505 o arrendamento terminou, a Coroa portuguesa tomou a exploração da nova terra em suas mãos. II. Palmares - uma rede de povoados situada em uma região que hoje corresponde em parte ao Estado de Alagoas, com vários milhares de habitantes - foi certamente o mais importante quilombo da sua época. Foi formado no início do século XVII e resistiu aos ataques de portugueses e holandeses por quase cem anos, vindo a sucumbir, em 1695, às tropas sob o comando do bandeirante Domingos Jorge Velho. III. As capitanias hereditárias foram uma instituição a que frequentemente se referem os historiadores, sobretudo portugueses, defensores da tese da natureza feudal da colonização. Essa tese e a própria discussão possuem uma grande importância atualmente, pois a tendência historiográfica mais recente considera indispensável rotular com etiquetas rígidas formações sociais complexas que não reproduzem o modelo europeu, a fim de distingui-las do que ocorreu no Velho Mundo. Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, as crianças e os adolescentes têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. II. As crianças e os adolescentes, no Brasil, têm o direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso desses indivíduos, em condições dignas de existência, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. III. No Brasil, as crianças não podem ter preferência na formulação ou na execução de políticas públicas sociais, educacionais ou de saúde, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir: I. Entre 1500 e 1535, a principal atividade econômica foi a extração do pau-brasil, obtida principalmente mediante troca com os índios. As árvores não cresciam juntas, em grandes áreas, mas encontravam-se dispersas. À medida que a madeira foi-se esgotando no litoral, os europeus passaram a recorrer aos índios para obtê-la. O trabalho coletivo, especialmente a derrubada de árvores, era uma tarefa comum na sociedade tupinambá. Assim, o corte do pau-brasil podia integrar-se com relativa facilidade aos padrões tradicionais da vida indígena. Os índios forneciam a madeira e, em menor escala, farinha de mandioca, trocadas por peças de tecido, facas, canivetes e quinquilharias, objetos de pouco valor para os portugueses. II. A forma pela qual, ao longo de alguns séculos, a Coroa portuguesa tratou de assegurar os maiores ganhos do empreendimento colonial relaciona-se com as concepções de política econômica vigentes na época, abrangidas pela expressão mercantilismo. Falamos em concepções no plural, porque seria equivocado imaginar que houve uma política econômica dos Estados europeus, sempre idêntica, entre os séculos XV e XVIII. Ela variou muito, de país a país, de período a período, mas alguns traços essenciais podem ser definidos. III. Seria errôneo pensar que, enquanto os índios se opuseram à escravidão, os negros a aceitaram passivamente. Fugas individuais ou em massa, agressões contra senhores, resistência cotidiana fizeram parte das relações entre senhores e escravos, desde os primeiros tempos. Os quilombos, ou seja, estabelecimentos de negros que escapavam à escravidão pela fuga e recompunham no Brasil formas de organização social semelhantes às africanas, existiram às centenas no Brasil colonial. Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir: I. Os servidores públicos municipais são profissionais que possuem um vínculo de trabalho profissional com órgãos e entidades do governo de um município. Para que suas atribuições sejam realizadas com qualidade e eficiência, o servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens de seus superiores, adotando uma conduta negligente e promovendo o desrespeito no ambiente de trabalho. II. É necessário que os servidores apliquem os valores éticos para que os cidadãos possam acreditar na eficiência dos serviços públicos. Nesse contexto, o servidor público municipal deve trabalhar em desarmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, desamparando-os. A fim de auxiliar o servidor nesse sentido, existem normas de conduta que norteiam o seu comportamento, dentre elas estão o Código Civil e a Lei de Proteção Ambiental. Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir: I. Entre os deveres fundamentais do servidor público, pode-se incluir o de tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público. Para atingir esse objetivo, o servidor público deve saber que todos os seus atos deverão ser pautados na falta de moralidade administrativa e executados de forma absolutamente desregrada e distante da legalidade. II. Para fins de apuração do comprometimento ético, entendese por servidor público exclusivamente aquele que tenha sido aprovado em concurso público e esteja em pleno exercício da função há mais de cento e vinte meses. Quaisquer agentes públicos que não possuem tais atributos estão, portanto, livres de responsabilização por qualquer falta ou ato contrário à lei ou à ética. Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir: I. O castigo físico, no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente, não inclui as ações de natureza disciplinar aplicadas com o uso da força física sobre a criança que resultem em sofrimento físico. II. A mãe de uma criança com Síndrome de Down encontrou dificuldade para matriculá-la em uma escola especializada para crianças com deficiência, pois descobriu que a rede pública de ensino do seu município não dispõe de tal equipamento. Assim, de acordo com as imposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Administração Municipal deverá criar uma escola específica para atendimento dessa criança separadamente da rede regular de ensino. III. As crianças, no Brasil, não têm o direito de participar da vida política ou de obter informações relacionadas à organização do governo do país, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir: I. Ao instituir as capitanias hereditárias, a Coroa portuguesa lançou mão de algumas fórmulas cuja origem se encontra na sociedade medieval europeia. É o caso, por exemplo, do direito concedido aos donatários de obter pagamento para licenciar a instalação de engenhos de açúcar. Esse direito é análogo às banalidades pagas pelos lavradores aos senhores feudais. Mas, em essência, mesmo na sua forma original, as capitanias representaram uma tentativa transitória e ainda tateante de colonização, com o objetivo de dissociar a Colônia da economia mercantil europeia. II. A escravidão foi uma instituição nacional no Brasil colonial. Ela penetrou toda a sociedade, condicionando seu modo de agir e de pensar. O desejo de ser dono de escravos, o esforço por obtê-los era restrito às classes dominantes, ou seja, à aristocracia. Apenas os senhores de engenho podiam ser proprietários de escravos, pequenos lavradores e os lares domésticos, nas cidades, não tinham autorização para dispor deles. Como consequência, o preconceito contra o negro ultrapassou o fim da escravidão e chegou modificado a nossos dias. III. No Brasil Colonial, a atribuição de doar sesmarias é importante, pois deu origem à formação de vastos latifúndios. A sesmaria foi conceituada no Brasil como uma extensão de terra virgem cuja propriedade era doada a um sesmeiro, com a obrigação - raramente cumprida - de cultivá-la no prazo de cinco anos e de pagar o tributo devido à Coroa. Houve, em toda a Colônia, imensas sesmarias de limites mal definidos, como a de Brás Cubas, que abrangia parte dos atuais municípios de Santos, Cubatão e São Bernardo. Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir: I. O perfil de distribuição de renda da sociedade brasileira sempre foi, historicamente, concentrador. Desde os primórdios da colonização, a produção na forma de plantation (mão-de-obra escrava, latifúndios, produtos voltados para a exportação), caracterizou a construção da exclusão social. Tal perfil está diretamente relacionado com as estratégias de desenvolvimento adotadas nos diversos momentos de nossa história, inclusive na aceleração da industrialização, a partir da década de 1930. II. O Plano de Metas, implementado durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961), procurou realizar, através de um golpe, a instalação de um conjunto amplo e diversificado de setores industriais, modificando radicalmente a estrutura produtiva do país. Isso foi realizado por meio da expansão dos investimentos das empresas estatais (energia elétrica, petróleo, rodovias, portos etc.), das companhias de capital privado nacional (autopeças, têxteis, alimentícias etc.) e das corporações multinacionais (setor automobilístico, farmacêutico, metalmecânico). III. A campanha Diretas Já reuniu diversos grupos sociais e políticos, que organizaram manifestações públicas para forçar o Congresso Nacional à aprovação da Emenda Dante de Oliveira. Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir: I. O servidor público municipal deve comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis. Assim, ao adotar um comportamento ético e responsável na execução das próprias atividades, ele está desfavorecendo a eficiência, a eficácia e a efetividade dos serviços públicos prestados à população. Por isso, a ética no setor público está intimamente relacionada aos princípios de legalidade, da impessoalidade e da moralidade. II. Cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério e delonga, mantendo tudo sempre em desarranjo, são deveres fundamentais de qualquer servidor público. Esse profissional deve também agir em favor dos interesses da comunidade, como os desvios de verbas públicas, o apoio a políticos que se beneficiam de programas e situações para ganhar votos e o incentivo à produção de leis que vão contra os direitos humanos.