Conforme dispõe o Código Tributário Nacional, suspende-se a exigibilidade do crédito tributário nas seguintes hipóteses:
De acordo com o Código Tributário Nacional, qual o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte?
Em matéria tributária, não compete à lei complementar:
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
O alistamento eleitoral e o voto são:
Não é direito assegurado aos servidores públicos:
Assinale a alternativa correta.
O modelo de Constituição resultante de imposição do poder estabelecido, sem a efetiva participação popular, denomina-se:
De acordo com a Lei de Licitações, o regime de execução indireta em que se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total denomina-se: