Adriano, após ocupar cargo efetivo no TCU durante exatos dez anos, foi demitido por motivo de corrupção.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A demissão de Adriano configura rescisão unilateral do contrato de trabalho que ele celebrou com a União mediante a assinatura do termo de posse.

Considerando que o mapeamento de competências tem sido uma iniciativa presente nas organizações públicas, julgue os itens subseqüentes.

Entre as estratégias que podem ser utilizadas para identificar as competências organizacionais e humanas, incluem-se a pesquisa documental, a coleta de dados com pessoas-chave da organização, as entrevistas, a observação, os grupos focais e o questionário estruturado.

A Pontos Cardeais Ltda. requereu a ministro do TCU vista e extração de cópias da representação do Ministério Público junto à Corte de Contas que resultou em processo de tomada de contas especial (TC) para apurar desvio de verbas recebidas de contrato administrativo de exploração de minério em área localizada em cidade interiorana brasileira. No pedido, a empresa informou que precisava instruir processo judicial em que era cobrada pela ausência de pagamento de valores pela exploração acima referida. O referido ministro do TCU indeferiu o pedido, fundamentado no fato de o caso se encontrar em fase de diligência em que está sendo apurado exatamente o destino dado às receitas supostamente recebidas da autarquia pela empresa. Assim, como a TC não envolve diretamente a empresa, não poderia ela intervir no procedimento administrativo, ainda que para requerer certidões e cópias das peças que o integram. Diante da situação hipotética acima, julgue os próximos itens.

A empresa poderá impetrar mandado de segurança contra o ato do ministro do TCU no STF.

A classificação decimal universal (CDU) permite expressar, por símbolos, não apenas assuntos simples, mas também relações entre assuntos diversos. Comparada às demais classificações, a CDU é inovadora, pois possui tabelas auxiliares expandidas que completam as tabelas principais, utilizando sinais auxiliares comuns e sinais especiais. Acerca desse tema, julgue as correspondências entre os assuntos e sua ordem de citação-padrão apresentadas nos itens seguintes.

Martelo manual de borracha e polimerizado, usado nos tribunais de Portugal, do século XVI ao século XXI:

621.972-036.4/.7:343.19”16/21”(469)

Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à administração pública, bem como à experiência e à legislação brasileira nesse setor, julgue os itens de 191 a 205.

O ambientalismo, tido até poucas décadas atrás como uma preocupação exótica ou simplesmente romântica, transformou-se em política de governo e questão de planejamento estratégico. É nesse sentido que, após o início da realização de uma obra ou do funcionamento de uma atividade potencialmente danosa ao meio ambiente, exige-se um estudo prévio de impacto ambiental.

A respeito do papel do profissional da informação na sociedade e da ética profissional do bibliotecário, julgue os itens que se seguem. Os profissionais da informação têm presença assegurada entre os produtores de conhecimento, no momento em que assumem o papel estratégico de agentes sociais e privilegiam competências sobre o domínio e a rentabilização de fluxos de informação.

Determinada autarquia instituída por estado-membro da Federação promoveu, no segundo semestre de 2004, uma concorrência do tipo menor preço para a contratação de serviço. Após a assinatura do contrato, a empresa X, vencedora do certame licitatório, foi acusada de haver se utilizado de documentação falsa para, na fase de habilitação, comprovar sua regularidade fiscal perante a fazenda municipal. A empresa Y, segunda colocada na concorrência, encaminhou representação ao tribunal de contas do estado relatando o fato.

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

Se ficar comprovada a ocorrência da fraude, a empresa X deve ser denunciada pela prática de infração penal, pois a Lei de Licitações e Contratos estabelece que constitui crime frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório.

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva que deve ser julgada.

Joana, servidora pública federal já estável, foi aprovada em novo concurso público para o cargo de analista do TCU. Tomou posse há um ano e meio e requereu licença para tratar de assuntos particulares. Nessa situação, o pedido de Joana será concedido a critério da administração, conforme sua conveniência e oportunidade.

A Constituição Federal, ao longo de seus quase 20 anos de vigência, passou por várias reformas, em especial no âmbito da organização do Estado. Julgue os itens seguintes de acordo com as inovações introduzidas pelas Emendas Constitucionais (ECs) n.º 20/1998, n.º 41/2003 e n.º 47/2005, inclusive em relação à interpretação dada pelo STF.

Para fins de controle e aferição do teto remuneratório da administração federal, o TCU deverá, em atenção à moralidade administrativa e ao princípio da economicidade, somar aos vencimentos percebidos pelo servidor as verbas de natureza indenizatória recebidas no mês.

Acerca das funções do bibliotecário de referência, julgue os itens que se seguem. Atualmente, o significado do conceito de treinamento dos usuários de bibliotecas tornou-se mais restritivo, passando a ser visto como um processo de educação, capaz de desenvolver sua capacidade de uso da biblioteca.

A respeito de políticas, processos de seleção e aquisição de coleções, julgue os itens subseqüentes. A organização do processo de seleção implica definir a política de seleção, os responsáveis pela tomada de decisão e os mecanismos para identificação e registro dos itens a serem selecionados.

Um parlamentar apresentou projeto de lei ordinária cujos objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres humanos, diante da falta de condições materiais de prestação desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do Poder Executivo. Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

A sanção ao projeto de lei eliminaria qualquer inconstitucionalidade do vício da iniciativa, caso existente.

Adriano, após ocupar cargo efetivo no TCU durante exatos dez anos, foi demitido por motivo de corrupção.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

É requisito de validade da demissão de Adriano a realização de inquérito administrativo voltado à apuração dos fatos relativos à infração disciplinar cometida pelo servidor.

A respeito de serviços de provisão e acesso em tecnologia envolvendo redes de informação, julgue os itens a seguir. Na transmissão de dados, a transferência eletrônica de fundos, as redes de valor agregado, a transmissão facsimilar, videoconferências e teleconferências, correio eletrônico e intercâmbio eletrônico de dados muito contribuem para a comunicação eficaz da informação.

Acerca da gestão de serviços informacionais, julgue os itens a seguir. A análise de uso real é um tipo de método quantitativo de avaliação de acervos. Tem por objetivos identificar os pontos fortes e fracos do acervo, a partir dos padrões atuais de utilização, visando aumentar a relevância do acervo para as necessidades dos usuários, e identificar itens de pouca utilização, de modo que possam ser transferidos para áreas de armazenamento menos acessíveis e menos dispendiosas, ou mesmo descartados do acervo.

Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à administração pública, bem como à experiência e à legislação brasileira nesse setor, julgue os itens de 191 a 205.

Os grupos executivos e o Conselho de Desenvolvimento, criados na Era JK, constituíam estruturas paralelas à burocracia tradicional e atuavam na linha de formulação política, paralelamente às atividades de rotina. O Programa de Metas exigia estruturas flexíveis, não-burocráticas, e uma capacidade de coordenação dos esforços de planejamento.

Em cidade do interior de um estado da Federação, foi construída uma ponte com cerca de 1 km de extensão sobre um rio, o qual, anteriormente, somente podia ser atravessado por meio de transporte aquático. Com a ponte, grande parte das pessoas, caminhões e outros veículos que faziam a travessia por balsa (embarcação), passaram a usufruir da obra. Em decorrência disso, as pequenas empresas que exploravam o serviço de navegação tiveram seu faturamento reduzido e, meses depois, foram obrigadas a encerrar suas atividades. As empresas ajuizaram ação de indenização por danos morais e materiais contra a União. Em razão da ponte, o município editou lei convertendo a destinação urbanística da área nas proximidades da obra, que era local residencial, para permitir também o funcionamento de postos de gasolina e oficinas mecânicas.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subseqüentes.

Em regra, quando realiza ato lícito que gera prejuízo ao particular, o Estado é responsabilizado na modalidade objetiva.

Considerando que a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é uma autarquia federal, julgue os itens a seguir. Um edital de licitação emanado da ANATEL constitui ato administrativo normativo, portanto, não é sujeito a revogação.

A classificação decimal universal (CDU) permite expressar, por símbolos, não apenas assuntos simples, mas também relações entre assuntos diversos. Comparada às demais classificações, a CDU é inovadora, pois possui tabelas auxiliares expandidas que completam as tabelas principais, utilizando sinais auxiliares comuns e sinais especiais. Acerca desse tema, julgue as correspondências entre os assuntos e sua ordem de citação-padrão apresentadas nos itens seguintes.

Documentos danificados, em língua portuguesa, sobre processos disciplinares de trabalhadores burocráticos, do norte do estado do Rio de Janeiro, em 2002:

347.919.8-057.3”2000”(0.028.3:815.3-17)=134.3

A respeito de biblioteconomia, arquivologia e museologia, julgue os itens a seguir. Documento digital é uma mensagem representada de modo digital, destinada a ser lida em um monitor de computador. Com essa base, é possível visualizar componentes necessários e essenciais para a sua constituição, como o meio ou o suporte material; o conteúdo, isto é, os fatos que o documento menciona; e a forma, ou seja, as características do documento.