O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e
entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios que tem por finalidade o exercício das
atividades de planejamento, administração, normatização,
pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação,
habilitação e reciclagem de condutores, educação,
engenharia, operação do sistema viário, policiamento,
fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e
aplicação de penalidades. São seus objetivos: (i)
estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com
vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa
ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu
cumprimento; (ii) fixar, mediante normas e
procedimentos, a padronização de critérios técnicos,
financeiros e administrativos para a execução das
atividades de trânsito; e (iii) estabelecer a sistemática de
fluxos permanentes de informações entre os seus diversos
órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e
a integração do Sistema.
Sobre a segurança dos veículos, analise o excerto abaixo:
O veículo só poderá transitar pela via quando atendidos os
requisitos e condições de segurança estabelecidos no
Código de Trânsito Brasileiro e em normas do CONTRAN.
Por sua vez, os fabricantes, os importadores, os
montadores e os encarroçadores de veículos deverão
emitir certificado de segurança, indispensável ao
cadastramento no RENAVAM, nas condições estabelecidas
pelo CONTRAN. Esse órgão deverá também especificar os
procedimentos e a periodicidade para que os fabricantes,
os importadores, os montadores e os encarroçadores
comprovem o atendimento aos requisitos de segurança
veicular, devendo, para isso, manter disponíveis a qualquer
tempo os resultados dos testes e ensaios dos sistemas e
componentes abrangidos pela legislação de segurança
veicular. Importante notar, ainda, que os veículos em
circulação terão suas condições de segurança, de controle
de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas
mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e
periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens
de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases
poluentes e ruído.
I- Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN
II- Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN
III- Polícia Rodoviária Federal
IV- Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal
V- Câmaras de Vereadores de Municípios cortados por
rodovias federais
VI- Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI
Quais deles compõem o Sistema Nacional de Trânsito?
Qual a natureza da infração, e a penalidade e a medida
administrativa previstas para dirigir veículo com Carteira
Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta)
dias?
I- ter idade superior a vinte e um anos.
II- ser habilitado na categoria D.
III- ser julgado apto em exame de avaliação psicológica
IV- não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos
12 (doze) últimos meses.
V- ser aprovado em curso especializado, nos termos da
regulamentação do CONTRAN.
Quais dos requisitos acima devem ser atendidos pelo
condutor de veículo destinado à condução de escolares?
A autoridade de trânsito, na esfera das competências
estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de
sua circunscrição, deve aplicar, às infrações nele previstas,
diversas penalidades previstas na referida lei. Indique a
alternativa que contenha apenas tais penalidades:
De acordo com o Art. 68 do Código de Trânsito Brasileiro,
em áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando
não for possível a utilização destes, a circulação de
pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade
sobre os veículos. Como se dá essa prioridade?
A Política Nacional de Trânsito tem por objetivos (i)
promover a melhoria da segurança viária, (ii) aprimorar a
educação para a cidadania no trânsito, (iii) garantir a
melhoria das condições de mobilidade urbana e viária, a
acessibilidade e a qualidade ambiental, (iv) fortalecer o
Sistema Nacional de Trânsito - SNT, e (v) incrementar o
planejamento e a gestão do trânsito.
_______________ é o acessório com características físicas
e de forma semelhante a um para-choque traseiro,
devendo ter no mínimo um metro de largura e no máximo
a largura do veículo, excluídos os retrovisores, e possuir
sistema de sinalização paralelo, energizado e semelhante
em conteúdo, quantidade, finalidade e funcionamento ao
do veículo em que for instalado. Esse objeto deverá ter sua
superfície coberta com faixas refletivas oblíquas, com uma
inclinação de 45 graus em relação ao plano horizontal e
50,0 +/- 5,0 mm de largura, nas cores branca e vermelha
refletiva, idênticas às dispostas nos para-choques traseiros
dos veículos de carga.
Marque a alternativa que substitui corretamente a lacuna
do texto acima:
Acerca do Art. 70 do Código de Trânsito Brasileiro, julgue
as afirmativas abaixo.
I. A prioridade de passagem dos pedestres sobre as faixas
delimitadas é incondicional.
II. A prioridade de passagem não se aplica em áreas
urbanas.
III. Em locais com sinalização semafórica, os pedestres
devem aguardar que o semáforo ou o agente de trânsito
interrompa o fluxo de veículos.
No que concerne à educação para o trânsito, julgue as
frases abaixo.
I. O Ministério da Educação, mediante proposta do
Contran e do Conselho de Reitores das Universidades
Brasileiras, promoverá a adoção, em todos os níveis de
ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdo
programático sobre segurança de trânsito.
II. O Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras
será o único responsável pela proposta do currículo
interdisciplinar.
III. O currículo abrangerá exclusivamente conteúdo
programático relacionado à segurança de trânsito, não
sendo possível fazer uso de interdisciplinaridade.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro,
qual é a infração cometida pelo condutor que
deixa de prestar socorro à vítima de sinistro de
trânsito quando solicitado pela autoridade e seus
agentes?
Analise os itens abaixo de acordo com o Código
de Trânsito Brasileiro.
I – O condutor que tenha o propósito de
ultrapassar um veículo de transporte coletivo que
esteja parado, efetuando embarque ou
desembarque de passageiros, deverá aumentar a
velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou
parar o veículo com vistas à segurança dos
pedestres.
II – O condutor que queira executar uma
manobra deverá certificar-se de que pode
executá-la sem perigo para os demais usuários da
via que o seguem, precedem ou vão cruzar com
ele, considerando sua posição, sua direção e sua
velocidade.
Complete a lacuna de acordo com a Resolução
Contran Nº 996, de 15 de junho De 2023. Que
dispõe sobre o trânsito, em via pública, de
ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos
de mobilidade individual autopropelidos.
As bicicletas elétricas podem ser dotadas de modo
de assistência a pé, função que permite ao
condutor ativar a assistência do motor elétrico
sem pedalar, com um limite de velocidade de até
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