Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir.
A lei prevê a possibilidade de que o Ministério Público proponha a suspensão condicional de processo relativo a crimes para os quais a pena mínima é igual ou inferior a 1 ano.
Julgue os itens subseqüentes, a respeito de cidadania e ética no serviço público.
Exercita-se a cidadania por meio das diferentes relações que se estabelecem no dia-a-dia.
Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir.
Ao adolescente que pratica ato infracional poderá ser aplicada a medida socioeducativa de advertência.