A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais
de licitação e contratação para as Administrações
Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, introduziu a modalidade de licitação
denominada:
✂️ A) Pregão eletrônico presencial, que combina
elementos do pregão eletrônico e do pregão
presencial, buscando otimizar a celeridade e a
transparência do processo licitatório.
✂️ B) Diálogo competitivo, que permite a
Administração Pública dialogar com licitantes
previamente selecionados mediante critérios
objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou
mais alternativas capazes de atender às suas
necessidades.
✂️ C) Leilão reverso presencial, em que os licitantes
apresentam lances sucessivos em ordem
decrescente, visando a contratação do
fornecedor que oferecer o menor preço para o
objeto da licitação.
✂️ D) Consulta pública eletrônica, que consiste na
divulgação prévia de edital de licitação em
plataforma eletrônica, com o objetivo de
receber contribuições e sugestões de potenciais
licitantes para aprimorar o processo.
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O Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta o
pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços
comuns, estabelece que a fase preparatória do
pregão envolve:
✂️ A) A elaboração do termo de referência, que
detalha as especificações do objeto a ser
licitado, e a definição do critério de julgamento,
que pode ser o menor preço ou a maior
desconto.
✂️ B) A publicação do aviso de licitação, contendo
informações sobre o objeto, as condições de
participação e o cronograma do certame, em
diário oficial e em meio eletrônico de amplo
acesso público.
✂️ C) A realização da sessão pública, em que os
licitantes apresentam seus lances em tempo
real, e a habilitação do licitante vencedor, que
comprova o cumprimento dos requisitos de
habilitação exigidos.
✂️ D) A adjudicação do objeto ao licitante vencedor e
a homologação do resultado do pregão pela
autoridade competente, que atesta a
regularidade do processo licitatório.
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