No que concerne à obrigação alimentícia, assinale a opção correta.
Acerca do ordenamento civil codificado e extravagante, especialmente o que dispõe sobre os negócios jurídicos e os registros públicos, as sociedades anônimas, o parcelamento do solo urbano, as falências e a recuperação de empresas e a investigação de paternidade, assinale a opção correta.
No que se refere ao inquérito policial, assinale a opção correta.
Paulo, nascido em 10 de outubro de 1990, em razão de ter praticado um pequeno furto, foi levado à presença do promotor de Justiça da Promotoria da Infância e da Juventude, que concedeu a ele a remissão, não dando início a procedimento judicial. Algum tempo depois, Paulo foi conduzido à vara da infância e da juventude devido à prática de lesão corporal de natureza leve. O magistrado, nessa ocasião, aplicou-lhe, ao final do processo judicial, medida socioeducativa de liberdade assistida. Em 5 de março de 2008, Paulo foi detido por ter praticado latrocínio contra João. Em razão disso, o promotor de justiça iniciou processo judicial e requereu a aplicação da internação, a qual foi deferida pelo juízo, que, no entanto, não fixou seu prazo total. Paulo iniciou o cumprimento da medida em 3 de junho de 2008.
Acerca dessa situação hipotética e de seus desdobramentos jurídicos, assinale a opção correta.
A respeito dos direitos do consumidor, assinale a opção correta.
Acerca dos crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.
No que se refere ao processo cautelar, assinale a opção correta.
Com base no disposto no ECA, assinale a opção correta.
A respeito dos direitos difusos e coletivos e da atuação do MP, assinale a opção correta.
Com relação ao mandado de segurança, assinale a opção correta.
Com relação aos procedimentos especiais, julgue os itens abaixo.
I Configura aplicação do princípio da fungibilidade a propositura de uma ação petitória, no lugar de outra que não obste a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.
II Pelo princípio da exclusividade do juízo, na pendência do processo possessório, é defeso tanto ao autor como ao réu intentar a ação de reconhecimento de domínio.
III É possível ao autor cumular ao pedido possessório a cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho.
IV Caso seja concedido o mandado de liminar de manutenção da posse, o autor deve promover, nos dez dias subsequentes, a citação do réu para contestar a ação.
Estão certos apenas os itens
I Configura aplicação do princípio da fungibilidade a propositura de uma ação petitória, no lugar de outra que não obste a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.
II Pelo princípio da exclusividade do juízo, na pendência do processo possessório, é defeso tanto ao autor como ao réu intentar a ação de reconhecimento de domínio.
III É possível ao autor cumular ao pedido possessório a cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho.
IV Caso seja concedido o mandado de liminar de manutenção da posse, o autor deve promover, nos dez dias subsequentes, a citação do réu para contestar a ação.
Estão certos apenas os itens
Em relação aos direitos e às garantias individuais e coletivos, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra o patrimônio.
No que concerne a fatos, atos e negócios jurídicos, assinale a opção incorreta.
Um estado da Federação, com a finalidade de melhorar a sua situação financeira, encaminhou projeto de lei ordinária ao Poder Legislativo local alterando critérios na cobrança do ICMS, como a base de cálculo e o fato gerador, os quais não estavam previstos na CF.
Com base na situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF, assinale a opção correta.
A respeito do concurso de pessoas e do erro sobre a ilicitude do fato e sobre os elementos do tipo, assinale a opção correta.
Acerca das mesas receptoras de votos, assinale a opção correta.
Acerca da organização e do funcionamento da justiça eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, assinale a opção correta.
A respeito das regras constitucionais e legais que orientam o vigente Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.