Considerando a organização dos municípios e as competências do TJ/SE, de acordo com a Constituição do Estado de Sergipe, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca do homicídio privilegiado.

No que se refere à adequação e ao alcance atualmente conferidos pela legislação, doutrina e jurisprudência relativamente à ação civil pública e à tutela dos direitos difusos, coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos, bem como à legitimação do MP, assinale a opção correta.

Julgue os itens abaixo, relativos aos princípios institucionais do MP.

I- Pelo princípio da indivisibilidade, quem está presente em qualquer processo é o MP, ainda que por intermédio de determinado promotor ou procurador de justiça, podendo os membros da instituição ser substituídos uns por outros no processo, nos casos legalmente previstos, sem que isso constitua alteração processual.

II- O procurador-geral de justiça pode impor procedimento funcional a membro do MP, mediante recomendação com caráter vinculativo, com vistas a servir aos interesses da lei.

III- O promotor de justiça que substitui outro no transcorrer de um processo fica vinculado ao parecer de seu antecessor.

IV- Nos planos administrativo e funcional, há subordinação hierárquica dos membros do MP à chefia e aos órgãos de direção superior da instituição.

V- Pelo princípio da unidade, todos os membros de determinado MP formam parte de único órgão, sob a direção do mesmo chefe, guiados pelos mesmos fundamentos e com as mesmas finalidades, constituindo, pois, uma única instituição.

Estão certos apenas os itens

Assinale a opção correta a respeito dos conceitos de mutação constitucional, revisão constitucional e poder constituinte.

Contrato celebrado entre empresa de telefonia e consumidor será considerado de adesão se suas cláusulas

No que se refere às resoluções do CNMP, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito da intervenção do Estado na propriedade privada e do instituto da desapropriação.

Adquire-se a posse

As sanções administrativas aplicáveis pelas autoridades a fornecedor de produto que tenha cometido infração ao direito do consumidor não incluem a

Com relação ao reconhecimento dos filhos, assinale a opção correta.

Com relação às normas atinentes à responsabilidade na gestão fiscal, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito dos defeitos dos negócios jurídicos.

Marcelo, Rubens e Flávia planejaram praticar um crime de roubo. Marcelo forneceu a arma e Rubens ficou responsável por transportar em seu veículo os corréus ao local do crime e dar-lhes fuga. A Flávia coube a tarefa de atrair e conduzir a vítima ao local ermo onde foi praticado o crime.

Nessa situação hipotética, conforme entendimento do STJ, Rubens

Pedro ajuizou ação em face da empresa de telecomunicações TC, motivado por supostas cobranças de pulso indevidas e postulou, ao final: declaração de inexistência de débito; repetição do indébito, em dobro; danos morais no valor de R$ 5.000,00. Dois meses após a distribuição do feito e da citação da ré, Pedro ajuizou nova ação, contra a mesma empresa, postulando, com base na mesma causa de pedir, danos morais no valor de R$ 5.000,00.

Com base nessa situação hipotética, o instituto que corretamente define o enquadramento jurídico-processual da segunda ação ajuizada é denominado

A respeito de prisão processual, liberdade provisória e prisão temporária, assinale a opção correta.

No que concerne ao contrato de mandato, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.

Assinale a opção correta com relação às sucessões legítima e testamentária.

Afonso, condenado pela prática de determinado crime a regime aberto de cumprimento da pena, obteve do juízo das execuções permissão de saída para tratamento de dependência química e fugiu da clínica na qual estava internado para esse fim. Nessa situação hipotética,

Acerca das finanças e da contabilidade dos partidos políticos, assinale a opção correta.