Sobre fraude e erro é INCORRETO afirmar que
A situação que poderia constituir fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN é a
Analise as afirmações a seguir:
I- A base de cálculo do imposto é o valor dos serviços.
II- A alíquota máxima do ISSQN é de 5% (cinco por cento).
III- O contribuinte do ISSQN é o prestador de serviços, inclusive, os de comunicação e transporte intra-municipal.
IV- O serviço será prestado e o ISSQN devido no local de prestação de serviços, exceto em casos excepcionais referidos na lei.
Estão corretas as afirmações
Os procedimentos de auditoria classificam-se em
A adoção de práticas tributárias lícitas com o objetivo de evitar, reduzir ou postergar o pagamento do tributo é chamado de
De acordo com o Art. 199 do CTN – Código Tributário Nacional, a Fazenda Pública poderá, mediante convênios ou por força de lei, permutar informações que contribuam para a fiscalização tributária. Esse procedimento é denominado de prova