Em relação à normalização da descrição arquivística, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O “Tribunal Regional Federal da 2ª Região” deve ser descrito enquanto “entidade custodiadora de documentos de arquivo” utilizando-se da ISDF.
( ) A função “Gestão de Pessoas no Poder Judiciário” deve ser descrita enquanto “função” utilizando-se da ISDIAH.
( ) O “Processo de auditoria em gestão de pessoas” deve ser descrito enquanto “Processo” utilizando-se da ISAD (g).
O protocolo possui normas que padronizam as suas atividades. Em relação ao encerramento e à abertura de volumes, é correto afirmar que
Com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), é permitida a transferência internacional de dados pessoais nos seguintes casos:

I. quando a transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos de direito internacional;
II. quando a autoridade do país destinatário da informação autorizar a transferência;
III. quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.

Está(ão) correta(s):

“Todos os outros aspectos de um programa que vise ao controle de documentos dependem da classificação.”

(Schellemberg, 2006.)

De acordo com a classificação de documentos, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A classificação proporciona as bases para a preservação e a destruição seletiva dos documentos.

( ) A classificação por assunto é a mais recomendada para os órgãos públicos.

( ) Um dos objetivos da classificação é facilitar a localização dos documentos quando solicitados.

( ) Os esquemas de classificação devem ser periodicamente ajustados às necessidades da organização.

( ) Os documentos públicos devem ser ultraclassificados.

A sequência está correta em

O microfilme, a partir da década de 1970, foi escolhido para a preservação de documentos de arquivos. São vantagens da microfilmagem de documentos, EXCETO:
Na Resolução nº 886/2024 do Conselho da Justiça Federal – CJF (que dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal de 1º e 2º graus), “conjunto de ações e práticas de preservação, valorização e difusão do patrimônio cultural dos órgãos que compõem a Justiça Federal” é uma definição de:

“As atividades culturais que algumas instituições arquivísticas brasileiras já promovem têm sido principalmente palestras, debates, lançamento de obras e concursos.”

(Bellotto, 2007.)

São consideradas ações culturais e educativas nos arquivos de guarda permanente, EXCETO:

“Um repositório digital confiável é um repositório digital que é capaz de manter autênticos os materiais digitais, de preservá-los e prover acesso a eles pelo tempo necessário. (...) É bom esclarecer que o acesso direto aos documentos no repositório não exclui a necessidade de um SIGAD para apoiar a gestão arquivística.”

(Diretrizes para a Implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis – RDC-Arq, p. 11, 2015. Disponível em: http://conarq.gov.br/ images/publicacoes_textos/diretrizes_rdc_arq.pdf.)

Analise as afirmativas acerca da gestão de documentos digitais, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O gerenciamento dos documentos de um repositório digital confiável deve estar de acordo com o modelo de referência OAIS (Open Archival Information System).

( ) A preservação dos documentos arquivísticos digitais, nas fases corrente, intermediária e permanente, deve estar associada a um repositório digital confiável.

( ) O pacote SIP (Submission Information Package) refere-se à eliminação dos documentos digitais e seus metadados associados.

( ) O pacote DIP (Dissemination Information Package) refere-se ao acesso a documentos digitais e seus metadados associados.

A sequência está correta em

“Ao adotar o MoReq-Jus, o CNJ está dando efetividade às recomendações da Carta da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para a Preservação do Patrimônio Arquivístico Digital, que incentiva o estabelecimento de políticas públicas, metodologias e normas que minimizem a fragilidade de softwares e assegurem, ao longo do tempo, a autenticidade, a integridade e o acesso contínuo de documentos por todos os segmentos da sociedade.”

(MoReq-Jus, 2009.)

De acordo com o MoReq-Jus, assinale a alternativa INCORRETA.

“A diplomática acata a classificação estabelecida pelo direito administrativo para os atos administrativos, englobando as espécies com o que costuma lidar na área governamental, tendo-se aí as chamadas categorias documentais. Elas são estipuladas pelas gradações de representatividade jurídica do conteúdo dos documentos que nelas se enquadram.”

(Bellotto, 2007, p. 48.)

De acordo com Bellotto, assinale a alternativa correta referente à categoria dos documentos.

A arquivística, ciência que estuda as funções do arquivo, além dos princípios e técnicas a serem observados no tratamento documental, tem como seu objeto intelectual

Conforme a Resolução nº 40, de 9 de dezembro de 2014, do CONARQ, que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os órgãos e entidades só poderão eliminar documentos caso possuam Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos constituídas.

( ) Os órgãos e entidades deverão elaborar e publicar o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, para proceder à eliminação dos documentos.

( ) O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio da elaboração do termo de eliminação de documentos.

( ) Após efetivar a eliminação, os órgãos e as entidades deverão elaborar a Listagem de Eliminação de Documentos.

( ) A eliminação de documentos arquivísticos públicos e de caráter público será efetuada por meio de fragmentação manual ou mecânica, pulverização, desmagnetização ou reformatação.

( ) A eliminação dos documentos deverá, obrigatoriamente, ocorrer com a supervisão de responsável designado para acompanhar o procedimento.

A sequência está correta em

Analise as afirmativas a seguir referentes à gestão de documentos.

I. A lei de arquivos trouxe uma uniformização da terminologia arquivística referente à gestão de documentos.

II. O domínio do conceito de gestão de documentos é imprescindível ao profissional de arquivo.

III. A produção, a utilização e a descrição correspondem às fases básicas da gestão de documentos.

IV. Os instrumentos de gestão de documentos garantem a preservação permanente dos documentos de valor imediato.

Estão corretas apenas as afirmativas

“A produção de documentos digitais levou à criação de sistemas informatizados de gerenciamento de documentos. (...) Nesse sentido, é importante estabelecer a diferença entre sistema de informação, gestão arquivística de documentos, sistema de gestão arquivística de documentos, gerenciamento eletrônico de documentos e sistema informatizado de gestão arquivística de documentos.”

De acordo com a afirmativa anterior, relacione adequadamente os tipos de sistemas informatizados de gerenciamento de documentos aos seus respectivos conceitos.

1. Sistema de gestão arquivística de documentos.

2. Gerenciamento eletrônico de documentos.

3. Sistema de informação.

4. Sistema informatizado de gestão arquivística de documentos.

5. Gestão arquivística de documentos.

( ) Conjunto de tecnologias utilizadas para organização da informação não estruturada de um órgão ou entidade, que pode ser dividido nas seguintes funcionalidades: captura, gerenciamento, armazenamento e distribuição.

( ) Conjunto de procedimentos e operações técnicas, cuja interação permite a eficiência e a eficácia da gestão arquivística de documentos.

( ) Conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento dos documentos em fase corrente e intermediária, visando sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

( ) Conjunto organizado de políticas, procedimentos, pessoas, equipamentos e programas computacionais que produzem, processam, armazenam e proveem acesso à informação proveniente de fontes internas e externas para apoiar o desempenho das atividades de um órgão ou entidade.

( ) Conjunto de procedimentos e operações técnicas que visam o controle do ciclo de vida dos documentos, desde a produção até a destinação final, seguindo os princípios da gestão arquivística de documentos e apoiado em um sistema informatizado.

A sequência está correta em

“As tecnologias de informação trouxeram grandes mudanças às dinâmicas institucionais. Dentre elas destaca-se a utilização do correio eletrônico (do inglês electronic mail ou e-mail).”

(Diretrizes para a Gestão Arquivística de Correio Eletrônico Corporativo, 2012, p. 04. Disponível em: http://conarq.gov.br/images/publicações_ textos/Correio_eletronico_completo_2.pdf.)

Referente ao correio eletrônico, assinale a alternativa INCORRETA.

O documento de arquivo possui características próprias que o distinguem dos demais tipos de acervos, como os biblioteconômicos e museológicos. Nesse contexto, são características exclusivas de documentos de arquivo:
I. o caráter seriado: os documentos são produzidos um a um e, com o decorrer do tempo, eles constituem séries;
II. a gênesis: os documentos são produzidos dentro de um processo natural de atividade, surgem como produto e reflexo das tarefas de seu produtor;
III. a exclusividade: a informação contida em um documento rara vez se encontra em outro documento com idêntica extensão e intensidade.
Está(ão) correta(s):

Referente aos serviços de protocolo, analise as afirmativas a seguir.

I. Os servidores do protocolo devem indeferir os documentos redigidos em desacordo às normas de ortografia.

II. O protocolo não tem obrigação de encaminhar correspondências particulares de funcionários.

III. A autuação de processo se dará mediante despacho específico de autoridade competente.

IV. A abertura de volumes facilita no manuseio, por isso é aconselhável que um processo não ultrapasse 400 folhas.

Estão corretas apenas as afirmativas

“__________________ é o método de ordenação de documentos que tem por eixo as letras do alfabeto representadas por cores diferentes.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

De acordo com a Resolução nº 215/15 do CNJ, que dispõe, no âmbito do poder judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527/11, relacione adequadamente os termos aos seus respectivos conceitos.

1. Disponibilidade.

2. Autenticidade.

3. Integridade.

4. Primariedade.

( ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

A sequência está correta em

O Decreto nº 7.724/2012 regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações. Ela apresenta um rol de informações que deverão ser disponibilizadas pelos órgãos e entidades públicas como uma forma de garantir a transparência pública. Qual das informações a seguir pertence à transparência passiva segundo o Decreto nº 7.724/2012?
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