Questões de Concursos

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De acordo com a Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) r2 368/2023, o Comitê Gestor Nacional do Programa de Raça, Gênero e Diversidade, instituído no âmbito do CSJT, é composto por membros efetivos, dentre os quais,
Atenção: Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão.
Analise as seguintes proposições acerca do domicilio civil:

I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde eta estabelece a sua residência, ainda que com animo provisório.
II. O incapaz, o servidor público e o preso têm domicílio necessário.
III. Nos contratos escritos, poderá o os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
IV. Se a pessoa natural não tiver residência habitual, seu domicílio será considerado a sede da administração municipal da cidade em que for encontrado.

Está correto o que se afirma APENAS em
Atenção: Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.
A tutela provisória de urgência
O processo é um encadeamento lógico e cronológico de atos que são praticados com o intuito de obter a entrega da prestação jurisdicional. Assim, os atos processuais devem observar uma ordem sequencial que leva em conta o tipo de ato e o momento em que ele deve ser praticado. O TST consolidou, através de suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, diversos entendimentos sobre prazos no processo do trabalho, entre os quais o de que
Atenção: Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão.
Acerca da prescrição e da decadência,
De acordo com o Estatuto de Roma do Tribunal Penal interacional,
Atenção: Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão.
O testamento escrito de próprio punho, lido e assinado por quem o escreveu, na presença de ao menos três testemunhas que o subscrevam, é um testamento
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