Por estar empregada como uma forma de voz passiva, a locução verbal "foi cunhado" (.1) corresponde a cunhou-se e por esta forma pode ser substituída, sem prejuízo para a coerência ou para a correção gramatical do texto.

As entidades do Sistema S (SESI, SESC, SENAI etc.), conforme entendimento do TCU, não se submetem aos estritos termos da Lei n.º 8.666/1993, mas sim a regulamentos próprios.

Em instalações comerciais com potência instalada de até 120 kW, é permitido o emprego de condutores de alumínio com seções menores que 50 mm²; para potência maior, devem ser utilizados condutores de cobre.

Caso determinado estado da Federação suspenda o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, não havendo qualquer justificativa de força maior, a intervenção da União no estado, conforme entendimento do STF, não será vinculada, havendo espaço para análise de conveniência e oportunidade pelo presidente da República.

Ao se executar a terraplenagem de um trecho de rodovia, o volume de corte de terra deve, necessariamente, ser transportado para os aterros no próprio trecho; apenas o volume não utilizado nos aterros deverá ser transportado para local conveniente, fora da estrada.

As cargas móveis em pontes são responsáveis pela força longitudinal aplicada à superestrutura.

A geração de energia elétrica a partir do aproveitamento da energia eólica apresenta a vantagem de não agredir o meio ambiente e a desvantagem de ter sua implantação limitada a áreas litorâneas.

No desenvolvimento do texto, a conquista dos "direitos invioláveis" (.17) está associada a um processo gradativo e contínuo, como evidencia o emprego das preposições "desde" (.17) e "até" (.19).

O macadame hidráulico consiste de uma camada de brita de graduação aberta de tipo especial (ou brita do tipo macadame) que, após compressão, tem os vazios preenchidos pelo material de enchimento, constituído por finos de britagem (pó de pedra), com o auxílio de irrigação.

O STF entende que a atividade de fiscalização do TCU não confere a essa corte poderes para eventual quebra de sigilo bancário dos dados constantes do Banco Central do Brasil.

A pavimentação com revestimento de concreto de cimento, ou simplesmente concreto, deve ser feita sobre uma base, para que esta possa transmitir as cargas de forma conveniente ao subleito.

A captação de água de superfície deve situar-se em um trecho reto do curso da água ou, caso isso não seja possível, em local próximo à sua margem externa.

A unidade resfriadora de líquido de uma unidade de condicionamento de ar do tipo chiller trabalha com soluções à base de etileno-glicol.

O regime jurídico-administrativo fundamenta-se, conforme entende a doutrina, nos princípios da supremacia do interesse público sobre o privado e na indisponibilidade do interesse público.

Caso uma empresa pública seja constituída com 51% de capital do DF e com 49% de capital da União, conforme entendimento do STF, caberá ao TCU, de forma concorrente com o Tribunal de Contas do Distrito Federal, fiscalizar a referida empresa.

O recipiente utilizado para acomodar a amostra no ensaio de penetração independe das características do material a ser ensaiado.

Por suas características construtivas, no assentamento de alvenaria em blocos silicocalcários não deve ser empregada argamassa que tenha cal como material constitutivo.

 

Cabe a uma comissão mista permanente de senadores e deputados o exercício do acompanhamento e da fiscalização orçamentária, sem prejuízo da atuação das demais comissões do Congresso Nacional e de suas casas.

O uso da preposição em "ao caráter" (.6) deve-se às exigências sintáticas do verbo reportar, na acepção usada no texto.

O dimensionamento de um pavimento flexível é comandado fundamentalmente pelas características mecânicas da capa asfáltica de revestimento.