Acerca dos planos de desenvolvimento e de estabilização no Brasil, julgue o item.

O Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), implantado no contexto do regime militar de 1964, buscava, entre suas metas, a redução do déficit público mediante o corte de gastos e a ampliação de receitas, uma política monetária restritiva por meio da limitação de acesso ao crédito e a contenção da demanda via política salarial decidida pelo governo, o que ocasionou uma redução do salário real.

Julgue o item, referentes à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira.

A chamada regra de ouro do orçamento público proíbe a realização de operações de créditos que ultrapassem o montante das despesas de capital; com isso, o governo só pode emitir dívida para financiar investimentos ou rolar o pagamento de amortização de dívidas passadas. Contudo, durante o período de calamidade pública em decorrência do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional por consequência da pandemia de covid-19, o governo ficou dispensado do cumprimento da regra de ouro.