Determinado órgão governamental desenvolve suas
atividades em um imóvel locado. Após a devida análise
pelas áreas competentes, esse órgão opta pela aquisição desse imóvel e continuidade de sua utilização
para os mesmos fins. De acordo com a Lei nº 4.320/64,
a dotação orçamentária para essa finalidade será
classificada como:
Questões de Concursos
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Trata-se de competência dos Tribunais de Contas, com
fundamento na Constituição Federal de 1988:
Um determinado contribuinte com alta dívida de IPTU
opta pelo parcelamento de seu crédito tributário. O
parcelamento é uma modalidade de
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