De acordo com o Decreto nº 1.171/1994 (Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), são deveres fundamentais do servidor público:

I. tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

II. omitir a verdade sobre fato que prejudique a Administração e beneficie o cidadão.

III. ser assíduo e freqüente ao serviço.

IV. facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.

Estão corretos os itens:

É finalidade da quarentena estabelecida na Medida Provisória nº 2.225-45

"M" adquire imóvel, pagando-o com os proventos de infração praticada. Decorridos seis meses vende o imóvel a "K", que está de boa-fé. Pode-se afirmar que este bem, na esfera criminal,

Em relação à disciplina da prova no processo civil brasileiro, assinale a opção correta.

As comissões de ética previstas no Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Para os fins do Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, entende-se por servidor público:

I. os servidores públicos titulares de cargo efetivo.

II. os titulares de cargo em comissão.

III. os empregados de sociedades de economia mista.

IV. os que, temporariamente, prestam serviços à Administração Pública Federal, desde que mediante retribuição financeira.

Estão corretos os itens: