ID: 1081203•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
IDCAP•
Prefeitura de Serra ES•
Deficiência Visual•
2024

Simone passará pelo procedimento de avaliação da deficiência prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Neste sentido, a avaliação precisa considerar, EXCETO:

ID: 1081202•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
IDCAP•
Prefeitura de Serra ES•
Deficiência Visual•
2024

O Estatuto da Pessoa com Deficiência em seu Art. 2º considera como pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza:
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