O MoReq-Jus e o e-ARQ Brasil têm como objetivo comum o fornecimento de requisitos para orientar a aquisição, a especificação e o desenvolvimento de sistemas informatizados de gestão de documentos arquivísticos.

Em uma organização, o programa de gestão de documentos substitui o sistema de arquivos.

Informações classificadas como sigilosas por serem imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado se subdividem, quanto ao grau de sigilo, em: ultrassecretas, secretas e confidenciais.

A criptografia é um método de codificação de objetos digitais que visa ocultar informações ali registradas. Logo, é correto afirmar que a criptografia é um método eficiente de controle de acesso aos arquivos digitais. Por isso, torna-se praticamente impossível que um arquivo criptografado, enviado pelo arquivo do CNJ a qualquer outra unidade desse conselho, seja furtado eletronicamente por terceiros.

O aumento do volume documental, após a Segunda Guerra Mundial, foi um dos motivos para a elaboração dos princípios e conceitos arquivísticos utilizados atualmente na intervenção na realidade documental das organizações.

O arquivamento intermediário é um dos componentes da fase de destinação de um programa de gestão de documentos.

Para que seus atos tenham validade legal em todo o território nacional, o certificado digital de um arquivista do CNJ deve ser emitido por uma autoridade certificadora raiz pertencente à ICP-Brasil, conforme estabelece a Medida Provisória n.º 2.200-2.

Quando ocorre a extinção de um GestãoDoc ou de um SIGAD, sistemas utilizados na gestão de documentos, deve-se garantir a acessibilidade à consulta e proibir a inclusão de novos documentos e a remoção de documentos já inseridos.

De acordo com a Resolução 91/2009 do CNJ, e considerando a existência de sistemas legados no âmbito do Poder Judiciário e os custos de sua adequação, a adesão ao MoReq-Jus é aplicável apenas aos sistemas informatizados adquiridos ou desenvolvidos a partir da publicação da referida resolução.

O diagnóstico da situação arquivística, intitulado levantamento das necessidades, antecede a implementação dos elementos do programa de gestão de documentos.

A classificação é uma função que antecede a descrição e a avaliação.

A gestão de documentos refere-se a uma área da administração geral relacionada com a busca de economia e eficácia na produção, manutenção, uso e destinação final de documentos.

A eliminação de documentos do Poder Judiciário deve ser submetida à Câmara Técnica de Arquivos do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Arquivos.

Para o exercício legal da microfilmagem, as empresas, cartórios e órgãos públicos que prestam serviços a terceiros devem requerer registro no Ministério da Justiça.

A criptografia simétrica é indicada quando o mesmo agente, usando uma única chave, criptografa e decriptografa o arquivo. Já a criptografia assimétrica é indicada quando dois agentes distintos emissor e receptor , usando um par de chaves distintas, criptografam e decriptografam o arquivo.

Organização arquivística de documentos e estabelecimento de criteriosos programas de avaliação e seleção do acervo documental são pressupostos do bom serviço de microfilmagem.

O acesso à informação compreende, entre outros direitos: orientação sobre como e onde obtê-la e acesso imediato à informação contida em documentos produzidos, acumulados ou custodiados por órgãos públicos, pessoa física ou entidade privada que tenham vínculos com o poder público, ainda que esses documentos tenham sido recolhidos a arquivos públicos.

As tabelas processuais unificadas são instrumentos do PRONAME.

O documento digital pode ser produzido por meio de sistemas gerenciadores de bancos de dados, por processo de digitalização e(ou) com o uso de software ou sistema específico. Seu conceito está fundamentado nos seguintes pilares: hardware (físico), software (lógico) e informação (suporte + bits).

O gênero documental, o suporte documental e a data de acumulação são elementos pertinentes à análise tipológica dos documentos de arquivo.