Em relação às atribuições da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico (ANA), avalie se as afirmativas a seguir são
verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Regular o acesso e o uso dos recursos hídricos de domínio da
União, que são os que fazem fronteiras com outros países ou
passam por mais de um estado, como, por exemplo, o rio São
Francisco.
( ) Planejar o uso da água e prevenir eventos críticos, como
secas e inundações. Além de, em colaboração com o
Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), definir as
regras de operação dos reservatórios das usinas hidrelétricas,
para garantir que todos os setores que dividem o reservatório
tenham acesso à água represada.
( ) Com o novo marco legal do saneamento básico, aprovado
pela Lei nº 14.026/2020, a instituição passa a fiscalizar os
serviços de saneamento básico, o que inclui abastecimento
de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e
drenagem de águas pluviais.
A Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, estabelece a Política
Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de
água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de
rejeitos e à acumulação de resíduos industriais e cria o Sistema
Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. A responsabilidade legal do empreendedor pela segurança da
barragem, pelos danos decorrentes de seu rompimento,
vazamento ou mau funcionamento e, independentemente da
existência de culpa, pela reparação desses danos é um dos
fundamentos da Política Nacional de Segurança de Barragens.
II. Cabe à Agência Nacional de Mineração (ANM) cadastrar e
classificar as barragens, de acordo com os riscos referentes à
sua operação e a sua capacidade de causar danos ambientais
e socioeconômicos e fiscalizar a gestão da segurança das
barragens de mineração em todo o país.
III. São obrigatórios, para o empreendedor ou seu sucessor, o
monitoramento das condições de segurança das barragens
desativadas e a implantação de medidas preventivas de
acidentes ou desastres até a sua completa descaracterização.
A Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, atualiza o marco legal do
saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de
2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento
Básico (ANA) competência para editar normas de referência
sobre o serviço de saneamento.
Com relação às atribuições da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico -
ANA fiscalizar as atividades de coleta, transporte, tratamento
e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as
ligações prediais até a sua destinação final para produção de
água de reuso ou o seu lançamento de forma adequada no
meio ambiente.
II. Com a aprovação da Lei nº 14.026/2020, a ANA passa a editar
normas de referência, que são de caráter geral e deverão ser
levadas em consideração pelas entidades reguladoras de
saneamento básico infranacionais (municipais,
intermunicipais, distrital e estaduais) em sua atuação
regulatória.
III. A ANA deve emitir normas de referência, dentre outras, sobre
padrões de qualidade e eficiência na prestação, na
manutenção e na operação dos sistemas de saneamento
básico; Regulação tarifária dos serviços públicos de
saneamento básico; reuso dos efluentes sanitários tratados,
em conformidade com as normas ambientais e de saúde
pública.
A logística da movimentação dos produtos líquidos regulados
pela ANP depende da infraestrutura de transferência e transporte
disponível no território nacional, composta pelos oleodutos e
terminais de combustíveis líquidos.
Em relação ao tema, relacione a atividade econômica com o
respectivo agente regulado pela ANP.
1. Transportador Dutoviário
2. Operador de Terminal 3. Empresas Brasileiras de Navegação
( ) Atua em instalações utilizadas para receber, destinar e
armazenar biocombustíveis, petróleo e derivados líquidos,
inclusive o GLP. Podem ser terrestres ou aquaviários.
( ) Transporte de petróleo, seus derivados e de biocombustíveis.
( ) Transporte a granel de petróleo, seus derivados e de
biocombustíveis, autorizadas pela Antaq.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem
apresentada.
A produção mineral brasileira é, toda ela, oriunda da iniciativa
privada, mas apesar de ser privada, o bem mineral pertence à
União, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Por ser bem da União, a extração do minério pela iniciativa
privada se dá por meio de concessão, permissão ou licença,
dependendo do regime em que se dará a extração. Cabe à União
o estabelecimento das políticas para o setor, a gestão dos
recursos minerais, a normatização, a fiscalização da atividade e o
conhecimento geológico do território nacional e para isso conta,
em sua estrutura, com a Secretaria de Geologia, Mineração e
Transformação Mineral, com a Agência Nacional de Mineração
(ANM) e com o Serviço Geológico do Brasil.
Associe a instituição às suas respectivas atribuições.
1. Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral
(SGM)
2. Agência Nacional de Mineração (ANM)
3. Serviço Geológico do Brasil
( ) Empresa Pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia,
criada pelo Decreto-Lei nº 764, de 15 de agosto de 1969, que
atua em diversas áreas intrínsecas às geociências,
sintetizadas em três grandes linhas de atuação: Geologia e
Recursos Minerais; Geologia Aplicada e Ordenamento
Territorial; Hidrologia e Hidrogeologia.
( ) Responsável por implementar, orientar e coordenar as
políticas para o setor mineral. Suas ações possuem o objetivo
de garantir a exploração correta e adequada do bem mineral,
atuando na construção de processos minerários mais seguros
e com foco no aspecto sustentável e social.
( ) Autarquia federal sob regime especial, vinculada ao
Ministério de Minas e Energia, dotada de personalidade
jurídica de direito público com autonomia patrimonial,
administrativa e financeira, tem sede e foro em Brasília,
Distrito Federal, e circunscrição em todo o território nacional.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem
apresentada.
O biometano vem ganhando destaque nos últimos anos por ser
uma alternativa renovável e mais limpa, tornando-se uma das
apostas do mercado para a descarbonização da matriz energética
global e se atingir o “Net Zero”.
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são
verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O biometano é um biocombustível gasoso obtido a partir do
processamento do biogás. Por sua vez, o biogás é originário
da digestão anaeróbica de material orgânico, composto
principalmente de metano e dióxido de carbono.
( ) O biometano obtido de resíduos essencialmente orgânicos é
aquele proveniente das atividades agrossilvopastoris, gás de
aterro sanitário e o proveniente de estações de tratamento
de esgoto.
( ) Um dos maiores desafios para o uso do biometano obtido da
purificação do biogás é o fato de não ser intercambiável com
o gás natural em todas as suas aplicações, devido às suas
características físico-químicas diferentes das do gás natural.
Em relação à indústria de mineração e à economia circular,
analise as afirmativas a seguir.
I. A transição para a economia circular na indústria de
mineração é uma alternativa para potencializar o uso de
recursos na economia e se constitui em contraposição à
tradicional economia linear, baseada no modelo
extrair > produzir > usar > descartar, que está atingindo seus
limites físicos.
II. Na abordagem tradicional e linear, o crescimento econômico
com o indicador baseado no aumento do produto interno
bruto é interpretado como sinal de bem-estar e qualidade de
vida da população em geral pela correlação estabelecida com
o acesso a bens de consumo. Mas o modelo não leva em
conta os custos e impactos ao meio ambiente e à saúde
coletiva devido a sua forma de encarar os bens e recursos
como dados e inesgotáveis.
III. Na mineração, a economia circular vem sendo amplamente
utilizada e, mais do que garantir a reciclagem de todos os
materiais ao fim de sua vida útil, envolve repensar a forma
como os produtos são projetados, manufaturados e
comercializados, a fim de gerar menos resíduos ao longo do
ciclo de vida, ter maior durabilidade e poder ser reutilizado
para outros propósitos. Esse conceito se tornou chave para a
solução de problemas como o aquecimento global, a escassez
de materiais e o correto endereçamento de rejeitos.
A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional
de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento
de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do Art. 21 da
Constituição Federal, e altera o Art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de
março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro
de 1989.
Analise as afirmativas as seguir em relação à gestão de recursos
hídricos.
I. A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se dentre
outros, nos fundamentos de que a água é um bem de
domínio público e de que a água é um recurso natural
limitado, dotado de valor econômico.
II. Independem de outorga pelo Poder Público, conforme
definido em regulamento, a captação de parcela da água
existente em um corpo de água para consumo final, inclusive
abastecimento público, ou insumo de processo produtivo e a
extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final
ou insumo de processo produtivo.
III. Os Planos de Recursos Hídricos são planos de curto prazo,
com o objetivo de estabelecer um diagnóstico da situação
atual dos recursos hídricos, num horizonte próximo.
A água é insumo essencial para diversos fins como industrial,
agrícola, humano, animal, transporte, lazer e geração de energia.
Cada uso da água possui peculiaridades ligadas à quantidade e
à qualidade, e todos dependem das condições das águas
superficiais e subterrâneas.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
Localizado em uma área de aproximadamente 149 mil
quilômetros quadrados no mar territorial entre os estados de
Santa Catarina e Espírito Santo, o Polígono do Pré-Sal está entre
as mais importantes descobertas de petróleo e gás natural dos
últimos anos.
Em relação ao assunto, avalie se as afirmativas a seguir são falsas
(F) ou verdadeiras (V).
( ) O pré-sal é uma formação rochosa localizada no subsolo da
costa brasileira, que se estende entre os estados de Santa
Catarina e Espírito Santo, atingindo uma área de cerca de 800
quilômetros de extensão por 200 quilômetros de largura. Tal
conjunto de rochas, com potencial para a formação de
petróleo, está localizado sob uma extensa camada de sal que
atinge espessuras de até 2 mil metros, formando uma espécie
de selo e garantindo, assim, a geração de óleo de ótima
qualidade.
( ) A Bacia de Campos foi a primeira descoberta, com grande
potencial de exploração e com o desafio de alcançar águas
profundas. Sua formação aconteceu há 100 milhões de anos,
a partir do processo de separação dos continentes Sul-Americano e africano, tornando-se um tipo de “aterro
natural” formado por sedimentos liberados no Oceano
Atlântico ao longo desse tempo. Sob variados níveis de
pressão e temperatura, entraram em decomposição
originando as reservas de petróleo e gás natural dentro de
rochas porosas no subsolo marinho.
( ) Hoje, a produção em águas ultraprofundas já é uma realidade
consolidada no Brasil e assume um papel importante na
transição energética global, uma vez que os poços do pré-sal
são de altíssima produtividade e seu petróleo tem a menor
emissão de gases poluentes do setor. Em 2023, o pré-sal
alcançou uma produção acumulada de 5,5 bilhões de barris
de petróleo – puxada pelos 3 maiores campos em operação
dessa camada: Tupi, Búzios – o maior do mundo em águas
ultraprofundas – e Mero.
Segundo a WNA (World Nuclear Association), 14% da energia
elétrica no mundo é gerada por meio de fonte nuclear e este
percentual tende a crescer com a construção de novas usinas,
principalmente nos países em desenvolvimento.
Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A maior vantagem ambiental da geração elétrica por meio de
usinas nucleares é a não utilização de combustíveis fósseis,
evitando o lançamento na atmosfera dos gases responsáveis
pelo aumento do aquecimento global e outros produtos
tóxicos. Usinas nucleares ocupam áreas relativamente
pequenas, podem ser instaladas próximas aos centros
consumidores e não dependem de fatores climáticos para o
seu funcionamento.
II. O urânio utilizado em usinas nucleares é um combustível de
alto custo, uma vez que as quantidades mundiais exploráveis
são muito pequenas e oferecem risco de escassez em médio
prazo.
III. Na geração de energia elétrica, a fusão dos átomos de urânio
dentro das varetas do elemento combustível aquece a água
que passa pelo reator a uma temperatura bem acima de
100ºC, para que não entre em ebulição. Esta água é mantida
sob uma pressão muitas vezes maior que a pressão
atmosférica. O gerador de vapor realiza uma troca de calor
entre as águas deste primeiro circuito e a de um circuito
secundário, independentes entre si. Com essa troca de calor,
a água do circuito secundário se transforma em vapor e
movimenta a turbina que, por sua vez, aciona o gerador
elétrico.
Os regimes de exploração e aproveitamento dos recursos
minerais no País estão definidos e normatizados no Código de
Mineração de 1967, seu Regulamento e legislação correlata, que
continuam em vigor com as alterações e as inovações
introduzidas por leis supervenientes à promulgação da atual
Constituição e suas emendas. O Código de Mineração conceitua
as jazidas e as minas, estabelece os requisitos e as condições para
a obtenção de autorizações, concessões, licenças e permissões.
Esse dispositivo também explicita os direitos e deveres dos
portadores de títulos minerários.
Associe os regimes de exploração e aproveitamento dos recursos
minerais, abertos à livre iniciativa, às suas respectivas
características.
1. Regime de Autorização
2. Regime de Concessão
3. Regime de Permissão de Lavra Garimpeira
4. Regime de Licenciamento
( ) Fase de lavra ou do aproveitamento industrial de jazida
considerada técnica e economicamente explotável.
( ) Aproveitamento das substâncias minerais de emprego
imediato na construção civil, na forma in natura, e outras
especificadas na lei, independentemente de prévios trabalhos
de pesquisa.
( ) Fase da pesquisa mineral e precede ao Regime de Concessão
(fase de lavra).
( ) Aproveitamento imediato de jazidas de minerais garimpáveis,
independentemente de prévios trabalhos de pesquisa,
segundo critérios fixados pelo Governo Federal.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem
apresentada.
Em relação à atividade de garimpagem, avalie se as seguintes
afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A Constituição Federal de 1988 trata a mineração em terras
indígenas de forma expressa, estabelecendo condições
específicas para a realização da pesquisa e lavra, bem como
para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de
energia elétrica em terras indígenas. A Constituição
estabelece como competência exclusiva do Congresso
Nacional a de “autorizar, em terras indígenas, a exploração e
o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de
riquezas minerais”, bem como indica a obrigatoriedade de
que sejam “ouvidas as comunidades afetadas”, de que lhes
seja “assegurada participação nos resultados da lavra” e que
seja promulgada lei que regulamente a questão.
( ) A ANM estabelece, mediante portaria, as áreas de
garimpagem, levando em consideração a ocorrência do bem
mineral garimpável, o interesse do setor mineral e as razões
de ordem social e ambiental. A criação ou ampliação de áreas
de garimpagem fica condicionada à prévia licença do órgão
ambiental competente, e não poderá abranger terras
indígenas.
( ) A permissão de lavra garimpeira é concedida pelo DiretorGeral da ANM, pelo prazo de até cinco anos, sempre
renovável por mais cinco, a critério da ANM. A área
permissionada não poderá exceder 50 (cinquenta) hectares,
salvo quando outorgada a cooperativa de garimpeiros. O título não pode ser objeto de cessão ou transferência de
direitos.