Com base no disposto no Decreto n.º 10.160/2019, que estabelece a Política Nacional de Governo Aberto, julgue o seguinte item.

O coordenador do Comitê Interministerial de Governo Aberto poderá instituir até dois grupos de trabalho temporários com duração não superior a um ano e compostos por, no máximo, sete membros.

Com base no disposto no Decreto n.º 10.160/2019, que estabelece a Política Nacional de Governo Aberto, julgue o seguinte item.

Os planos de ação nacionais sobre governo aberto deverão contemplar, prioritariamente, a inclusão de iniciativas, de ações, de projetos, de programas e de políticas públicas inovadoras e terão duração de até cinco anos.

Julgue o próximo item, relativo à Política de Dados Abertos, estabelecida pelo Decreto n.º 8.777/2016.

A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) poderá estabelecer normas complementares relacionadas à elaboração do plano de dados abertos bem como à proteção de informações pessoais na publicação de bases de dados abertos.

Julgue o próximo item, relativo à Política de Dados Abertos, estabelecida pelo Decreto n.º 8.777/2016.

A gestão da Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal será coordenada pela Advocacia-Geral da União, por meio da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA).