O Decreto n.º 4.136/2002 dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações e as regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Para efeito desse Decreto, responde pela infração, na medida de sua ação ou omissão,
No que se refere à possibilidade de reversão, assinale a alternativa correta.
Na sucessão primária, o início da colonização ocorre em regiões anteriormente não habitadas. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos elementos que constituem o processo de sucessão primária.
É competência do prefeito
No que se refere a sistemas frontais, assinale a alternativa correta.
Dentro do período de 365 dias, a falta de marcação de ponto importa na perda do cargo, por abandono, se prolongada por
Posse é a aceitação formal das atribuições, dos deveres e das responsabilidades do cargo público, com o compromisso de bem servir. De acordo com a Lei Municipal n.º 1.400/1990, algumas situações funcionais independem de posse. Sendo assim, é correto afirmar que depende de posse o(a)
Diversas prefeituras vêm estudando e desenvolvendo novos modelos de gestão pública no Brasil, priorizando a eficácia e a eficiência na concretização dos resultados para a sociedade. A gestão de políticas públicas na administração municipal é um desafio cada vez mais relevante, na medida em que as necessidades dos cidadãos não param de crescer e a realidade de recursos financeiros disponíveis é finita. Existem mais de 5 mil municípios no Brasil, com diversas extensões territoriais e diferentes características socioeconômicas. Administrar as necessidades da população é uma tarefa complexa, uma vez que o principal objetivo das administrações municipais é garantir e constantemente melhorar a qualidade de vida da população em áreas urbanas e rurais, antecipando e assegurando o atendimento às necessidades em saúde, educação, moradias, infraestrutura, acessibilidade, segurança, entre outras. Para alcançar esse objetivo maior, o investimento em planejamento urbano é imprescindível. O desafio nesse cenário é tomar a decisão certa para uma melhor gestão e para o aproveitamento dos recursos. Nesse sentido, poder contar com uma infraestrutura de informações consistentes, precisas e atualizadas é um diferencial crítico durante o processo de planejamento urbano. Os diversos fenômenos e características de uma cidade, necessários a um pleno conhecimento do território e, consequentemente, ao planejamento urbano, estão espacialmente distribuídos em um município. Para que o planejamento urbano de um município seja realizado adequadamente, é necessário conhecer o território e realizar mapeamentos temáticos, os quais se originam na consolidação de dados e bases cartográficas. A estruturação de informações em bases de dados geográficos que demonstrem e elucidem o cenário urbano e ambiental de um município, assim como informações complementares sobre a infraestrutura de educação, saúde e rede viária, potencializa as análises na tomada de decisões em benefício público e na identificação de demandas e problemas, impactando a prestação de serviços ao cidadão, a qualidade de vida e o desenvolvimento das atividades econômicas de uma cidade. As possibilidades resultantes da estruturação de uma base cartográfica municipal e sua utilização no planejamento urbano são múltiplas e se referem, mais comumente, ao mapeamento do uso e cobertura do solo urbano, à identificação de loteamentos irregulares, ao apoio na elaboração de propostas de regularização urbanística e fundiária de bairros ou loteamentos, ao mapeamento dos vazios urbanos, à definição de áreas para expansão urbana, à análise da infraestrutura pública existente, ao mapeamento de áreas com ocorrências de doenças e às informações socioeconômicas e cadastro escolar, entre outras. O mais interessante e desafiador no processo de estruturação de uma base cartográfica municipal é que os diversos setores de uma prefeitura podem contribuir com as informações pertinentes à sua área de atuação, beneficiando?se da abordagem holística resultante e conseguindo, então, planejar mais bem suas tarefas e também mais bem atender à população. Muitos gestores públicos no Brasil já chegaram à conclusão de que sem informações corretas, atualizadas e consistentes não é possível planejar adequadamente. A utilização de tais dados possibilita a melhor utilização dos recursos públicos e a identificação de respostas mais rápidas frente às demandas da população, o que certamente poderá resultar na melhoria da qualidade de vida de um contingente cada vez maior de cidadãos.
Assinale a alternativa em que a reescrita do primeiro parágrafo do texto mantém a correção gramatical e a coerência textual.
Segundo a NBR ISO n.º 14001:2015 (sistemas de gestão ambiental: requisitos e normas para uso), o conjunto de elementos inter?relacionados ou interativos de uma organização, para estabelecer políticas, objetivos e processos para alcançar esses objetivos, é denominado
A maior bacia hidrográfica do Brasil e do mundo é a bacia
A respeito de doenças relacionadas à falta de saneamento ambiental, assinale a alternativa que apresenta exemplo de doença transmitida por inseto vetor.
Quanto às penalidades disciplinares, assinale a alternativa correta.
A respeito de ar, umidade e temperatura, assinale a alternativa correta.
Recentemente, os veículos de comunicação no Brasil mostraram voluntários nas praias do Nordeste recolhendo o óleo acumulado na areia que, supostamente, pode ter vazado de um navio petroleiro, contaminando o litoral do Nordeste brasileiro. Um dos equipamentos comumente empregados na saúde ocupacional e que deveria ter sido usado por essas pessoas para se protegerem e minimizarem os riscos de contaminação é o equipamento de proteção individual (EPI), que, nesse caso, é representado por
Com base na Lei n.º 8.723/1993, que dispõe sobre a redução da emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, assinale a alternativa que apresenta o limite para o nível de emissão de CO do escapamento, no caso de veículos leves fabricados a partir de 1.º de janeiro de 1997.
Conforme a Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta quanto à gratificação pela prestação de serviço extraordinário.
Assinale a alternativa que apresenta os controles que podem ser considerados como bons pontos de partida para a implementação da segurança da informação nas organizações.
Com base na Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta.
Se uma usina nuclear com um reator de água pressurizada acionar uma turbina, a energia térmica se transformará em energia
A camada mais inferior da atmosfera terrestre é denominada