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Nada por aqui
A Constituição Federal, ao regular a organização políticoadministrativa do Brasil, determina que
A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, julgue os seguintes itens.
Pela sua própria natureza e finalidade, o pregão não admite a participação de empresas estrangeiras.
O trabalho de auditoria deve ser consubstanciado na elaboração dos respectivos relatórios. Julgue os itens a seguir, relacionados a esse assunto.
No âmbito das instituições públicas, o certificado de regularidade funcional será emitido quando o órgão ou unidade de auditoria constatar falhas, omissões ou impropriedades de natureza formal que, pela sua irrelevância ou imaterialidade, não caracterizem irregularidade de atuação dos agentes responsáveis.
Julgue os itens que se seguem, acerca de governabilidade, governança e mudanças institucionais.
Entre outros aspectos, a governança trata das condições sistêmicas sob as quais se dá o exercício de poder em determinada sociedade.
No que concerne à teoria da regulação, julgue o item a seguir.
Um mercado relevante do ponto de vista da necessidade de imposição tarifária por parte do órgão regulador é aquele com alta e positiva elasticidade-preço cruzada da demanda.
Julgue os itens seguintes, a respeito da disciplina do direito civil.
A personalidade civil da pessoa natural começa com a concepção, pois, desde esse momento, já começa a formação de um novo ser, sendo o nascimento com vida mera confirmação da situação jurídica preexistente. Nesse sentido, o Código Civil adota, a respeito da personalidade, a teoria concepcionista.
Acerca da teoria microeconômica clássica, julgue o item subsequente.
Em concorrência perfeita, o preço é independente da quantidade produzida e a receita total é linear.
Julgue os itens a seguir, a respeito de regimes tarifários.
No método de tarifação pelo custo do serviço, os custos operacionais eficientes de uma empresa de referência são utilizados no cálculo da taxa de retorno regulatória a ser aplicada à base de remuneração da concessionária.
Com respeito a administração pública, julgue os itens a seguir.
O Estado se distingue de outras instituições sociais porque, ao ofertar serviços, realiza direitos.
No que diz respeito à prestações de contas e ao relatório de gestão, julgue o item a seguir.
No relatório de gestão fiscal, um instrumento de transparência da gestão fiscal elaborado e divulgado ao final de cada quadrimestre, devem constar, em relação ao mês de dezembro, as despesas inscritas em restos a pagar empenhadas e liquidadas bem como as empenhadas e não liquidadas, estas até o limite das disponibilidades de caixa, pois, acima do saldo das disponibilidades, os empenhos serão cancelados.
Uma questão da maior relevância em obras portuárias é a definição das características (profundidade e largura, entre outras) dos canais de acesso portuários. Em relação aos aspectos que são considerados e à forma de determinação dessas características, julgue o item a seguir.
A determinação da profundidade contempla a soma de três parcelas, uma dada por fatores relacionados ao nível da água, outra que contempla fatores relacionados ao navio, e a terceira, que engloba fatores relacionados ao fundo do canal.