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ID: 1081409•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
GUALIMP•
Prefeitura de Alfredo Chaves ES•
Cuidador Educação•
2024

Conforme o Artigo 20 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o que as operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência?

ID: 1081410•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
GUALIMP•
Prefeitura de Alfredo Chaves ES•
Cuidador Educação•
2024

Qual o objetivo do processo de habilitação e reabilitação mencionado no Artigo 14 do Estatuto da Pessoa com Deficiência?
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