Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.

O servidor público que, ao constatar falta ética de seu colega de trabalho, deixe de representar contra a referida pessoa não deverá ser apenado, pois a delação no serviço público tem caráter discricionário.

Com relação às políticas públicas de arquivo e à legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.

O acervo documental de uma instituição pública extinta deve ser recolhido à instituição arquivística pública ou transferido à instituição sucessora.

No que concerne à competência no processo civil, julgue os itens que se seguem.

As partes poderão eleger, em contrato escrito, o foro em que serão dirimidas controvérsias a respeito de negócio jurídico que celebrarem, derrogando competência fixada pela lei em razão do território.

A respeito de funções arquivísticas, julgue os itens subsequentes.

A função arquivística intitulada difusão é precedida pela descrição, visto que esta é uma atividade fundamental para a disseminação das informações contidas nos documentos de arquivo.

Acerca de protocolo, julgue os itens subsecutivos.

O controle da tramitação dos documentos pelos vários setores de uma organização é uma atividade de protocolo.

O arquivamento intermediário é um dos componentes da fase de destinação de um programa de gestão de documentos.

A gestão de documentos refere-se a uma área da administração geral relacionada com a busca de economia e eficácia na produção, manutenção, uso e destinação final de documentos.

No que se refere à microfilmagem, uma das técnicas modernas a serviço dos arquivos, julgue os itens seguintes.

Para o exercício legal da microfilmagem, as empresas, cartórios e órgãos públicos que prestam serviços a terceiros devem requerer registro no Ministério da Justiça.

Com relação a inferência estatística, julgue os itens a seguir.

O nível de significância de determinado intervalo de confiança corresponde à probabilidade de o verdadeiro valor do parâmetro estar contido nesse intervalo.

No que concerne à competência no processo civil, julgue os itens que se seguem.

Por força do princípio da perpetuatio jurisdictionis, a competência fixada em razão do domicílio do réu, para julgamento de ação acerca de direito real sobre bem móvel, não será alterada se o mesmo vier a se mudar.

Com vistas a assegurar a execução do orçamento proposto, após o envio da proposta orçamentária destinada a compor a lei orçamentária para 2014, o tribunal deverá inserir todas as metas e prioridades no projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2014.

Na execução de despesa e receita, Maria, como administradora pública, deverá observar os limites de gastos estabelecidos para cumprir as metas fiscais constantes da LOA.

Se o tribunal pretende inserir na LOA uma despesa com benefício médico destinado aos servidores, João deverá classificá-la como constante no orçamento da seguridade social.

A respeito do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil, Versão 1.1) e do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro (MoReq-Jus, Versão 1.0), julgue os itens de 41 a 46.

De acordo com a Resolução 91/2009 do CNJ, e considerando a existência de sistemas legados no âmbito do Poder Judiciário e os custos de sua adequação, a adesão ao MoReq-Jus é aplicável apenas aos sistemas informatizados adquiridos ou desenvolvidos a partir da publicação da referida resolução.

Um estagiário deve organizar uma pilha de n processos de acordo com o valor, em reais, das sentenças e por número, em três estantes: I, II e III. O desvio padrão do valor das sentenças é R$ 50. A estante I é para processos referentes a sentenças com valores inferiores a R$ 500; a II, para processos com sentenças de valores entre R$ 500 e R$ 2.000 e a III, para processos com sentenças de valores acima de R$ 2.000.

A respeito dessa organização de processos, julgue os itens a seguir.

Considerando que, em média, os processos na estante I tenham 100 páginas, os da estante II, 150 páginas e os da estante III, 300 páginas, e que as probabilidades de um processo pertencer às estantes I, II ou III sejam iguais a 4/5, 3/20 e 5/100, respectivamente, então a quantidade média de páginas de um processo será superior a 130.

O MoReq-Jus e o e-ARQ Brasil têm como objetivo comum o fornecimento de requisitos para orientar a aquisição, a especificação e o desenvolvimento de sistemas informatizados de gestão de documentos arquivísticos.

Com relação às técnicas de amostragem, julgue os itens seguintes.

Para se aplicar a amostragem sistemática faz-se necessário o conhecimento do tamanho populacional.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, as despesas previstas com aposentadorias seriam classificadas como transferências correntes.

Com relação aos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e à contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.

De acordo com a legislação pertinente, a alíquota da COFINS incidente sobre as receitas de obras empreitadas será de 3,0% sobre a receita operacional bruta.

A implementação de uma política de gestão documental que atenda às características do Poder Judiciário é objetivo do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME). Acerca do PRONAME, julgue os itens a seguir.

Os processos com decisões transitadas em julgado devem ser arquivados permanentemente quando não necessitarem de diligência do juízo processante.