Em relação à execução trabalhista, conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:

Considere, com base na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, as seguintes disposições:

I. A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.

II. Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções.

III. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente.

Está correto o que se afirma em

Os neurônios motores têm tamanhos diferentes e estão conectados às fibras musculares de diferentes características contráteis. O tamanho do neurônio motor influencia a ordem na qual este é recrutado pelo sistema nervoso. Este princípio é denominado Princípio de Henneman. Com base no Princípio de Henneman, considere:

I. O recrutamento ordenado das unidades motoras, especificamente pelo tamanho, permite o desenvolvimento regular e controle da força muscular.

II. As fibras musculares que estão conectadas aos neurônios motores menores têm respostas de contração muscular que são de duração relativamente longa e de amplitude baixa.

III. As fibras musculares que estão conectadas aos neurônios motores maiores têm respostas de contração muscular que são de duração relativamente longa e de amplitude baixa.

IV. As fibras musculares que estão conectadas aos neurônios motores menores têm respostas de contração muscular que são de duração relativamente curta e de amplitude alta.

Está correto o que se afirma APENAS em

O AACR2 prevê regras para a escolha da entrada principal no caso de obras sob a responsabilidade de uma única pessoa ou entidade, obras de responsabilidade compartilhada e obras de responsabilidade mista. Uma obra de responsabilidade compartilhada é aquela

No projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade, área de aproximação é o espaço

Filesystem Hierarchy Standard (FHS) é a padronização da organização do sistema de arquivos do sistemas Linux à qual aderem as principais distribuições. De acordo com a FHS, arquivos executáveis que precisam estar disponíveis em single user mode, arquivos cujo conteúdo varia ao longo da operação do sistema e arquivos de configuração do sistema devem localizar-se, respectivamente, em

Um circuito monofásico de uma instalação elétrica alimenta uma carga resistiva de 127 V/4 kW. Os condutores de alimentação do circuito têm seção de 4 mm² e resistividade igual a 0,017 ? mm²/m. Com um multímetro, mediu-se a resistência total do circuito, a partir do quadro de distribuição, cujo resultado foi 4,32 ?. O comprimento da linha FN de alimentação da carga ao quadro de comando vale, em ?, aproximadamente,

Para a solicitação de participação no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas instituído pela Lei nº 9.807 de 13 de Julho de 1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, o interessado deverá apresentar

Julgue os itens a seguir, considerando os traços distintivos entre o contrato de trabalho e os contratos afins, os elementos e as espécies de contrato de trabalho e, ainda, a disciplina legal de sua suspensão ou interrupção.

O empregado que se ausentar por dois dias consecutivos de seu trabalho para alistar-se eleitoralmente não sofrerá prejuízo em seus salários, ocorrendo nesses dias interrupção de contrato.

As instalações dos sistemas de tubulações de esgotos sanitários de uma edificação devem ser projetadas de modo a

O catálogo dos processos da Junta de Conciliação e Julgamento de Jaboatão (1963-1973) é fruto do projeto de “Organização e disponibilização dos processos trabalhistas da zona rural de Pernambuco”, de iniciativa da Universidade Federal de Pernambuco, e figura no site do TRT6. O instrumento de pesquisa, segundo seus organizadores, apresenta-se sob dois formatos: uma planilha, destinada a identificar os processos sucintos ou desprovidos de maiores informações, e fichas discursivas, para os processos mais extensos. Nesta última modalidade, os verbetes incluem, além da descrição do conteúdo de cada processo e do número que os identifica, campos próprios para o registro do

A empresa Alfa, executada em ação trabalhista, foi citada para pagar o débito ou garantir a execução, sob pena de penhora. Nesta situação, em relação à nomeação de bens à penhora, deve-se observar

A estrutura de um registro MARC é formada por três componentes principais: líder, diretório e campos variáveis, sendo que

Em relação aos atos, termos e prazos processuais, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que

Cessa a incapacidade para os menores

São pessoas jurídicas de direito público interno

João, residente em Brasília, propôs, perante o juízo cível, na comarca de Paracatu – MG, foro do local do acidente, ação de indenização, pleiteando ressarcimento por danos materiais e morais nos valores, respectivamente, de R$ 25.000,00 e R$ 28.000,00, contra a fazenda pública mineira, em decorrência de acidente de trânsito de que fora vítima, causado por veículo pertencente à Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais. Citado, o estado contestou, alegando, preliminarmente, incompetência absoluta do juízo e, no mérito, culpa exclusiva da vítima, o que elidiria a sua responsabilidade. O juiz proferiu sentença condenando o réu ao pagamento de R$ 30.000,00, a título de indenização por danos materiais, e de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais. Transcorrido o prazo para a interposição de recurso para o autor, veio a fazenda a apelar no trigésimo dia do prazo, alegando que a sentença fora proferida ultra petita e insistindo na tese de culpa exclusiva do autor.

Se o tribunal, por acórdão proferido por maioria, confirmar a decisão de primeiro grau, a parte prejudicada poderá opor embargos infringentes, pleiteando a prevalência do voto vencido.

Instruções: Considere a informação a seguir, para responder às questões de números 41 e 42.

Segundo a norma brasileira para preparação de guias de bibliotecas, centros de informação e de documentação, a estrutura de um guia de unidade informacional é constituída de elementos essenciais e, quando necessária, acrescida de elementos complementares.

Considera-se elemento complementar

Após o encerramento dos procedimentos da auditoria independente, mas antes da data da divulgação das demonstrações contábeis, a controladora da Cia. Perdiz Grande comunicou aos demais acionistas sua intenção de alienar o controle da sociedade à Cia. Alimento Sadio. Em face desse evento, o auditor deve

Instruções: Para responder às questões de números 30 e 31 utilize a informação abaixo.

A Resolução nº 65 do Conselho Nacional de Justiça, de 16 de dezembro de 2008, instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a numeração única dos processos, composta por 6 campos obrigatórios, observada a estrutura NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO.

No campo J, destinado a identificar o órgão ou segmento do Poder Judiciário, a Justiça do Trabalho recebeu o dígito