Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A CF veda expressamente a proteção legal a uniões estáveis entre cidadãos do mesmo sexo.

Em consonância com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do tratamento dos presos, julgue os itens a seguir.

É direito do preso comunicar-se, pessoal e reservadamente, com o seu advogado, mesmo na hipótese de ter sido decretada sua incomunicabilidade.