Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q1101540•
Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
Instituto Access•
IBAMA•
Direito•
2026

A Política Nacional de Recursos Hídricos fundamenta-se em princípios de gestão participativa e descentralizada. Sobre o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, assinale a alternativa correta.

O direito de uso da água para fins de navegação marítima e geração de energia nucleoelétrica independe de outorga, sendo considerado um uso insignificante pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em todo o território rurícola nacional.

A outorga de direito de uso de recursos hídricos tem por objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício do direito de acesso à água, possuindo prazo de validade não superior a trinta e cinco anos, renovável.

A outorga é um ato administrativo de alienação definitiva da propriedade da água para o setor privado, conferindo ao detentor o direito de comercializar o recurso em mercados secundários de quotas hídricas internacionais.

A legislação de recursos hídricos estabelece que toda e qualquer outorga será suspensa imediatamente caso o nível dos reservatórios atinja o volume morto, independentemente de prioridades de uso para o consumo humano ou dessedentação de animais.

Q1101541•
Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
Instituto Access•
IBAMA•
Direito•
2026

A Carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos cargos de Analista Ambiental e Analista Administrativo, possui atribuições vitais para o funcionamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). No que se refere às atribuições do cargo de Analista Ambiental, assinale a alternativa correta.

As atribuições do cargo de Analista Ambiental envolvem o planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos às políticas nacionais de meio ambiente, a regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental, bem como o monitoramento ambiental.

A Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, estabelece que o Analista Ambiental deve exercer apenas atividades de nível médio ligadas à digitação de autos de infração, cabendo ao Analista Administrativo a decisão final sobre o mérito das autuações.

As competências do Analista Ambiental são de natureza meramente auxiliar, sendo o seu exercício condicionado à supervisão direta de militares do Exército Brasileiro em qualquer processo de fiscalização de desmatamento na Amazônia Legal.

O cargo de Analista Ambiental possui atribuição exclusiva para a gestão de recursos humanos rurícolas em áreas de reforma agrária, sendo vedada a sua participação em vistorias técnicas de licenciamento de usinas hidrelétricas localizadas no bioma Cerrado.

Q1101564•
Meio Ambiente•
Monitoramento Ambiental•
Instituto Access•
INCRA•
Direito•
2026

O monitoramento de impactos socioambientais em terras quilombolas exige o uso de indicadores sensíveis às dinâmicas tradicionais rurícolas. Acerca do monitoramento e do uso de tecnologias geoespaciais, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O monitoramento participativo permite que a própria comunidade quilombola identifique alterações na qualidade da água e na disponibilidade de recursos extrativistas, servindo de alerta precoce para o descumprimento de condicionantes ambientais.
(__)Indicadores sociais de avaliação devem incluir a"segurança alimentar tradicional", mensurando se o empreendimento licenciando está impedindo o acesso das famílias quilombolas às áreas de roça rurícola ou coleta de frutos nativos.
(__)O uso de imagens de satélite com alta resolução temporal é ineficaz para o monitoramento de desmatamentos em territórios quilombolas, pois as sombras da floresta amazônica impedem a detecção de clareiras rurícolas inferiores a cinco hectares.
(__)A variação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) municipal é o único indicador fidedigno aceito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para o monitoramento de impactos específicos de uma barragem de mineração sobre uma comunidade quilombola.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

F, F, V, V.

V, V, V, V.

V, F, V, F.

V, V, F, F.

Q1101565•
Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
Instituto Access•
INCRA•
Direito•
2026

A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) foi instituída para promover o desenvolvimento sustentável e o bem viver dascomunidades quilombolas. Analise as afirmativas a seguir sobre seus eixos de atuação:

I.A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) estrutura-se em eixos como a integridade territorial e o uso sustentável dos recursos naturais, visando a proteção da biodiversidade e dos saberes tradicionais.
II.O eixo voltado à infraestrutura e serviços básicos deve observar as especificidades dos territórios quilombolas, garantindo o saneamento ambiental e a conectividade digital compatíveis com os modos de vida tradicionais.
III.O financiamento da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) deve ser realizado exclusivamente por meio de impostos sindicais dos trabalhadores rurícolas, sendo vedada a utilização de recursos do Orçamento Geral da União.

Está correto o que se afirma em:

III apenas.

I e II apenas.

I, II e III.

II apenas.

Q1101542•
Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
Instituto Access•
IBAMA•
Direito•
2026

A dinâmica demográfica brasileira impacta o planejamento de serviços públicos em áreas de influência de grandes obras. O fenômeno do "Inchaço Populacional" (Boomtown effect) durante a fase de instalação de empreendimentos rurícolas altera drasticamente os indicadores locais. Assinale a alternativa correta.

A migração de retorno é o principal vetor de crescimento populacional em áreas de expansão da fronteira agrícola amazônica, sendo que a taxa de mortalidade infantil em territórios quilombolas rurícolas é estatisticamente nula devido ao isolamento geográfico absoluto.1

A transição epidemiológica em sociedades rurais brasileiras caracteriza-se pela substituição total de doenças infectocontagiosas por causas externas (traumas), o que desobriga o empreendedor de realizar campanhas de vacinação ou controle de vetores rurícolas na área de influência.

O bônus demográfico no Brasil atingiu seu ápice nas regiões rurícolas de reforma agrária em 2024, permitindo que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) dispense estudos de impacto social para hidrelétricas que empreguem apenas mão de obra local.

A transição demográfica brasileira, caracterizada pela queda nas taxas de fecundidade e mortalidade, é acelerada em nível local por migrações pendulares de trabalhadores do setor de construção civil, gerando pressões sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) rurícola que devem ser mitigadas no licenciamento ambiental.

Página 53

Notificações

Nada por aqui

Q1101540•
Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
Instituto Access•
IBAMA•
Direito•
2026

Q1101541•
Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
Instituto Access•
IBAMA•
Direito•
2026

Q1101564•
Meio Ambiente•
Monitoramento Ambiental•
Instituto Access•
INCRA•
Direito•
2026

F, F, V, V.

V, V, V, V.

V, F, V, F.

V, V, F, F.

Q1101565•
Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
Instituto Access•
INCRA•
Direito•
2026

III apenas.

I e II apenas.

I, II e III.

II apenas.

Q1101542•
Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
Instituto Access•
IBAMA•
Direito•
2026

Página 53

Q1101540•Meio Ambiente•Politicas Públicas e Aspectos Legais•Instituto Access•IBAMA•Direito•2026

Q1101541•Meio Ambiente•Politicas Públicas e Aspectos Legais•Instituto Access•IBAMA•Direito•2026

Q1101564•Meio Ambiente•Monitoramento Ambiental•Instituto Access•INCRA•Direito•2026

Q1101565•Meio Ambiente•Politicas Públicas e Aspectos Legais•Instituto Access•INCRA•Direito•2026

Q1101542•Meio Ambiente•Politicas Públicas e Aspectos Legais•Instituto Access•IBAMA•Direito•2026

Q1101540•Meio Ambiente•Politicas Públicas e Aspectos Legais•Instituto Access•IBAMA•Direito•2026

Q1101541•Meio Ambiente•Politicas Públicas e Aspectos Legais•Instituto Access•IBAMA•Direito•2026

Q1101564•Meio Ambiente•Monitoramento Ambiental•Instituto Access•INCRA•Direito•2026

Q1101565•Meio Ambiente•Politicas Públicas e Aspectos Legais•Instituto Access•INCRA•Direito•2026

Q1101542•Meio Ambiente•Politicas Públicas e Aspectos Legais•Instituto Access•IBAMA•Direito•2026

Q1101540•
Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
Instituto Access•
IBAMA•
Direito•
2026

Q1101541•
Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
Instituto Access•
IBAMA•
Direito•
2026

Q1101564•
Meio Ambiente•
Monitoramento Ambiental•
Instituto Access•
INCRA•
Direito•
2026

Q1101565•
Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
Instituto Access•
INCRA•
Direito•
2026

Q1101542•
Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
Instituto Access•
IBAMA•
Direito•
2026

Q1101540•
Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
Instituto Access•
IBAMA•
Direito•
2026

Q1101541•
Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
Instituto Access•
IBAMA•
Direito•
2026

Q1101564•
Meio Ambiente•
Monitoramento Ambiental•
Instituto Access•
INCRA•
Direito•
2026

Q1101565•
Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
Instituto Access•
INCRA•
Direito•
2026

Q1101542•
Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
Instituto Access•
IBAMA•
Direito•
2026