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Q196523•
Regime Jurídico Servidor do DF•
Regime Jurídico Único dos Servidores•
IADES•
Analista

No Regime Jurídico Único dos Servidores do Distrito Federal, entre os direitos nele arrolados, consta previsão para o momento da ocorrência de morte. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

É devido o auxílio-funeral à família do servidor efetivo ou ocupante de cargo em comissão falecido em atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento; caso já tenha ocorrido a aposentadoria, o auxíliofuneral é pago pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal, assegurada, em qualquer caso, a terceiro, se este houver custeado, indenização limitada ao valor de um mês da remuneração, subsídio ou provento.

É devida indenização à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, ou a terceiro que houver custeado o funeral, devendo ser paga no prazo de 48 horas, limitada ao valor de um mês da remuneração, subsídio ou provento; no caso de servidor aposentado, será paga pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal.

É devido auxílio-funeral à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, ou a terceiro que houver custeado o funeral, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento; no caso de servidor aposentado, o auxílio-funeral é pago pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal.

É devido auxílio-funeral à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento, pago diretamente pelo Tesouro do Distrito Federal, devendo ser pago no prazo de 48 horas à pessoa da família que houver custeado o funeral, assegurada a terceiro, se este houver custeado, indenização limitada ao valor de um mês da remuneração, subsídio ou provento.

É devido o auxílio-funeral à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento; no caso de servidor aposentado, o auxílio-funeral é pago pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal.

Q195117•
Regime Jurídico Servidor do DF•
Regime Jurídico Único dos Servidores•
IADES•
Analista

O Regime Jurídico Único dos Servidores do Distrito Federal dispõe, entre outros temas, acerca de seu regime disciplinar. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A cassação de aposentadoria é a sanção por infração disciplinar que houver sido cometida pelo servidor quando ainda em atividade, pela qual se impõe a perda do direito à aposentadoria, vedada, nesse caso, a cominação de impedimento de nova investidura em cargo público.

EZ prevista a possibilidade de isençao de aplicaçao de sançao disciplinar.

Os efeitos da advertência ou da suspensão não cessam se lei posterior deixar de considerar como infração disciplinar o fato que as motivou.

Quando o servidor incorrer em reincidência por infração disciplinar leve, aplica-se a suspensão que não poderá exceder 90 dias.

O desconhecimento de norma administrativa nao pode ser alegado pelo servidor, para quaisquer efeitos.

Q199444•
Regime Jurídico Servidor do DF•
Regime Jurídico Único dos Servidores•
IADES•
Analista

No âmbito do processo administrativo disciplinar regulado pelo Regime Jurídico Único do Distrito Federal, Paulo alegou nulidade do procedimento contra ele em curso perante o Poder Judiciário, posto não ter sido citado para acompanhar o processo na ocasião da sua instauração administrativa. Considerando essa situação hipotética, de acordo com as disposições legais em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

Paulo esta correto na sua tese, uma vez que a lei de regencia preve expressamente a citaçao do servidor quando instaurado o procedimento, para que ele acompanhe o processo pessoalmente ou por intermedio de procurador, sendo que, a` exceçao do referido momento, bem como quando de sua indiciaçao, e a intimaçao o instituto para notificar-lhe dos demais atos processuais.

Paulo nao esta correto na sua tese, bastando a sua notificaçao na ocasiao da instauraçao, visto que a sua citaçao devera ocorrer somente na hipo tese de a comissao processante, ao final da instruçao da fase do inquerito, nao deliberar por sua absolviçao sumaria.

Paulo esta correto na sua tese, uma vez que a lei de regencia preve expressamente a citaçao do servidor quando instaurado o procedimento, para que ele acompanhe o processo pessoalmente ou por intermedio de procurador, devendo ser intimado de todos os demais atos, inclusive quando de sua eventual indiciaçao.

Paulo esta correto na sua tese, uma vez que a lei de regencia preve expressamente a citaçao do servidor no momento da instauraçao do procedimento, para que ele constitua mandatario, sendo obrigato ria a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.

Paulo nao esta correto na sua tese, bastando a sua notificaçao na ocasiao da instauraçao, visto que a sua citaçao devera ocorrer somente no inicio da instruçao.

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Questões de Concursos de Regime Jurídico Servidor do DF com Gabarito (Comentado)

Q196523•
Regime Jurídico Servidor do DF•
Regime Jurídico Único dos Servidores•
IADES•
Analista

Q195117•
Regime Jurídico Servidor do DF•
Regime Jurídico Único dos Servidores•
IADES•
Analista

O Regime Jurídico Único dos Servidores do Distrito Federal dispõe, entre outros temas, acerca de seu regime disciplinar. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

EZ prevista a possibilidade de isençao de aplicaçao de sançao disciplinar.

Os efeitos da advertência ou da suspensão não cessam se lei posterior deixar de considerar como infração disciplinar o fato que as motivou.

Quando o servidor incorrer em reincidência por infração disciplinar leve, aplica-se a suspensão que não poderá exceder 90 dias.

O desconhecimento de norma administrativa nao pode ser alegado pelo servidor, para quaisquer efeitos.

Q199444•
Regime Jurídico Servidor do DF•
Regime Jurídico Único dos Servidores•
IADES•
Analista

Paulo esta correto na sua tese, uma vez que a lei de regencia preve expressamente a citaçao do servidor quando instaurado o procedimento, para que ele acompanhe o processo pessoalmente ou por intermedio de procurador, devendo ser intimado de todos os demais atos, inclusive quando de sua eventual indiciaçao.

Paulo nao esta correto na sua tese, bastando a sua notificaçao na ocasiao da instauraçao, visto que a sua citaçao devera ocorrer somente no inicio da instruçao.

Q196523•Regime Jurídico Servidor do DF•Regime Jurídico Único dos Servidores•IADES•Analista

Q195117•Regime Jurídico Servidor do DF•Regime Jurídico Único dos Servidores•IADES•Analista

Q199444•Regime Jurídico Servidor do DF•Regime Jurídico Único dos Servidores•IADES•Analista

Q196523•Regime Jurídico Servidor do DF•Regime Jurídico Único dos Servidores•IADES•Analista

Q195117•Regime Jurídico Servidor do DF•Regime Jurídico Único dos Servidores•IADES•Analista

Q199444•Regime Jurídico Servidor do DF•Regime Jurídico Único dos Servidores•IADES•Analista

Q196523•
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Q199444•
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Q199444•
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