No que concerne à lei do juizado especial criminal que trata do rito processual nas infrações de menor potencial ofensivo, julgue os itens que se seguem.

Os embargos de declaração devem ser opostos, somente por escrito, no prazo de oito dias, contados da ciência da decisão, quando houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

O corpo de um homem adulto, vítima de assalto, foi levado ao instituto médico-legal e, no exame, o perito médico legista relatou os seguintes achados: infiltração hemorrágica, coagulação do sangue, ferida de bordas afastadas no pescoço, escoriações com presença de crosta e equimoses.

Com referência a esse caso hipotético e ao diagnóstico diferencial entre lesões produzidas em vida ou depois da morte, julgue os itens seguintes.

As escoriações podem ter sido produzidas tanto em vida quanto post mortem.

Julgue os seguintes itens, relativos a abuso de autoridade.

Constitui abuso de autoridade o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal.

Julgue os itens seguintes, relativos a puerpério e infanticídio.

O crime de infanticídio é caracterizado pela exposição ou pelo abandono de recém-nascido pela mãe, movida pelo estado puerperal, para ocultar a desonra própria.

Em relação ao juizado especial cível, que tem competência para as causas cíveis de menor complexidade, julgue os itens subsecutivos.

A lei que rege os juizados especiais cíveis prescreve que pessoas jurídicas de direito público e empresas públicas da União não podem configurar como parte em ação no âmbito desse juízo, sob pena de extinção do processo.

Acerca do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, cuja finalidade consiste em implementar o número único do registro de identidade civil e o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, julgue os itens subsequentes.

Os estados e o Distrito Federal podem integrar o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil mediante convênio ou ajuste a ser firmado com o Ministério da Justiça.

Do ponto de vista médico-legal, identidade e identificação têm conceitos distintos. Enquanto identidade é o conjunto de características que individualizam a pessoa, tornando-a única, identificação é o processo pelo qual se determina a individualização. Com base nessas informações e nos múltiplos conhecimentos a elas relacionados, julgue os itens a seguir, referentes à identidade e à identificação no contexto da antropologia forense.

A tafonomia — estudo dos processos geológicos e biológicos que influenciam o organismo após a sua morte, alterando ou contaminando materiais orgânicos, especialmente os ossos — é um importante instrumental de análise para os antropologistas forenses na investigação das circunstâncias de morte de indivíduos cujos cadáveres tenham sido abandonados e estejam putrefeitos.

Com referência à terminologia utilizada em sexologia forense, julgue os itens a seguir.

A conjunção carnal pode ser praticada por pessoas de sexo diferente ou do mesmo sexo.

Acerca do enforcamento, julgue os itens a seguir.

Na necropsia de vítima de enforcamento, podem ser encontrados os seguintes sinais anatomopatológicos externos locais: sulco, único ou múltiplo, geralmente oblíquo; e escoriações ungueais na margem do sulco.

Acerca dos temas morte suspeita, súbita e agônica, julgue os itens que se seguem.

Caso não haja evidências de causa violenta ou natural e caso haja dúvidas sobre a sua forma de ocorrência, a morte será considerada suspeita.

Julgue os seguintes itens, relativos à improbidade administrativa.

O herdeiro de agente público causador de lesão ao patrimônio público não consiste em sujeito ativo dos atos de improbidade administrativa.

Considerando que, entre os agentes mecânicos, os instrumentos contundentes são os que causam maior quantidade de danos, julgue os itens subsequentes.

A irregularidade das bordas, a forma estrelada e o fundo regular são características das feridas produzidas por instrumentos contundentes.

Ao examinar um cadáver do sexo feminino, o perito médico legista constatou rigidez dos membros superiores, da nuca e da mandíbula, além de esboço de livores e esvaziamento das papilas oculares no fundo do olho. Outro cadáver, do sexo masculino, apresentava rigidez generalizada, esboço de mancha verde abdominal, reforço da fragmentação venosa e desaparecimento das artérias do fundo de olho. Um terceiro corpo apresentava fundo de olho irreconhecível. Considerando esses fenômenos cadavéricos, julgue os próximos itens.

Um dos indivíduos morreu entre dois e três anos antes do exame.

Os ácidos e as bases são substâncias muito encontradas na natureza. Os ácidos apresentam sabor azedo, e as bases são adstringentes. Essas substâncias são largamente estudadas e bem definidas. Assinale a alternativa correta acerca desse tema.

A respeito do estrangulamento, julgue os itens que se seguem.

Na vítima de estrangulamento, os livores costumam estar no dorso ou no ventre, conforme o decúbito, excepcionalmente estando nos membros inferiores.

Com referência à terminologia utilizada em sexologia forense, julgue os itens a seguir.

No estupro, autor e vítima podem ser pessoas de sexo diferente ou do mesmo sexo.

A respeito do estrangulamento, julgue os itens que se seguem.

Na necropsia da vítima de estrangulamento, os achados anatomopatológicos internos locais são os mesmos descritos para o enforcamento, porém são raras as fraturas do osso hioide no estrangulamento, embora frequentes as fraturas de vértebras cervicais.

Com referência a instrumentos perfurantes e às lesões por eles provocadas, julgue os itens a seguir.

As lesões provocadas por esses instrumentos podem ser de pouca nocividade na superfície, mas de grande gravidade na profundidade, e sempre de menor diâmetro que a do instrumento.

Julgue os itens que se seguem, relativos a feridas cortantes produzidas por navalha afiada.

O instrumento em questão — navalha afiada — atua em sentido perpendicular à pele, produzindo feridas com forma linear.

No que concerne à prova testemunhal, considere:

I. Pessoas que testemunharam a leitura do auto de prisão em flagrante na presença do acusado, assinando o referido auto em lugar do acusado, que não quer, não sabe ou não pode fazê-lo.

II. Pessoas que não prestam o compromisso de dizer a verdade.

Tais pessoas são denominadas, respectivamente, de testemunhas