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Acerca do direito empresarial, julgue os itens que se seguem.
O estabelecimento de determinada sociedade empresária pode ser constituído por bens materiais, como mobiliários, veículos, imóveis, bem como por bens imateriais, como marcas, patentes e direitos.
Em relação aos títulos de crédito, assinale a opção correta.
Com relação a processos de marcas e patentes, julgue os itens a seguir.
Marca de certificação destina-se a atestar a conformidade de produtos e serviços em relação a determinadas normas e especificações técnicas.
Julgue os itens seguintes, acerca das regulamentações e das principais mudanças introduzidas na política energética nacional, referentes ao monopólio do petróleo, de acordo com a Emenda Constitucional nº 9, que modificou o art. 177 da Constituição da República, a Lei n.o 9.478/1997 e o Decreto n.o 2.455/1997.
De acordo com a lei, qualquer empresa ou consórcio de empresas, desde que sua constituição se dê sob as leis brasileiras, com sede e administração no país, poderá submeter proposta à ANP, visando a respectiva outorga de autorização, acompanhada do respectivo projeto, para a construção e operação de refinarias e de unidades de processamento e de estocagem de gás natural, bem como para a ampliação de sua capacidade.
No que concerne a contratos no direito empresarial e a títulos de financiamento de atividade econômica, assinale a opção correta.
A classificação da Lei nº 10.406/2002, no que diz respeito às sociedades, em simples e empresárias, adota como fundamento: