Considere que, para melhorar a cobertura de sinal em uma região da zona rural, uma operadora de SMP pretenda aumentar a altura da antena de transmissão dessa região de 20 m para 35 m. Nessa situação, o projeto referente a essa alteração, assim como a anotação de responsabilidade técnica (ART), devem ser apresentados à ANATEL.

Julgue os itens seguintes, relativos ao melhoramento genético na aquicultura brasileira.

A esteatose focal subcapsular pode ser encontrada nos pacientes que fazem diálise peritoneal.

Os mecanismos de accountability vertical dificultam a fiscalização, pelos representantes, dos atos dos representados.

Na ausência do médico radiologista, o técnico em radiologia do setor de diagnóstico poderá fornecer ao paciente informações de diagnóstico relativas ao exame por ele realizado.

A exaustão feita pelo uso de ventilação por efeito chaminé através de recintos é incrementada com a diminuição da distância entre as aberturas altas (por onde o ar quente sai) e as baixas (por onde o ar frio entra).

Cícero cedeu a César, por meio de escritura pública, a título gratuito, o direito de plantar em imóvel rural de sua propriedade, por prazo determinado. Não ficou estipulado quem seria responsável pelos encargos e tributos incidentes sobre o imóvel durante a vigência contratual. Assinado o contrato, César adquiriu sementes, importou outras geneticamente modificadas e iniciou o plantio de diversos artigos hortigranjeiros. Com o intuito de conferir maior efetividade ao cultivo, César instalou tubulações no subsolo. 

Julgue o item a seguir com base na situação hipotética acima e considerando os fundamentos do direito civil brasileiro.

A relação jurídica entre Cícero e César é regulada pelo Código Civil e não pelo Estatuto da Cidade.

A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o próximo item.

Se uma constituição estadual caracterizar como crime de responsabilidade a ausência injustificada de secretário de Estado convocado pela assembleia legislativa para dar explicações sobre fato relevante, essa norma será constitucional, uma vez que a CF assim dispõe em relação aos ministros de Estado.

Em situação de risco potencial, o aumento da força de reação, que visa a ações rápidas e eficazes, constitui uma das medidas de reforço que podem ser adotadas na segurança passiva das instalações.

Exames típicos de membros inferiores podem ser realizados com foco fino, utilizando-se voltagens de 50 kV a 70 kV (ou próximas desses valores), com baixo tempo de exposição.

O murmúrio ou hum venoso é um zumbido pulsátil do tipo crescendo-decrescendo, que resulta de fluxo turbulento na veia jugular; esse zumbido desaparece com a rotação da cabeça para o lado contrário ao lado do zumbido.

É competência exclusiva do presidente da Câmara dos Deputados a aplicação da penalidade de censura escrita a um deputado.

Com relação às competências e à composição da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e de seu Comitê de Admissibilidade de Emendas, julgue o item a seguir.

A CMO compõe-se de quarenta membros titulares, sendo vinte deputados e vinte senadores, com igual número de suplentes, observado o critério da proporcionalidade partidária.

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve ser votada em sessão legislativa extraordinária.