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Nada por aqui
As pessoas portadoras de deficiência têm na sua legislação específica (n° 7.853/89) e na LDB vigente, assegurados seus direitos à educação:
Anderson, nascido na Inglaterra, veio passar um tempo no Brasil. Ocorre que Anderson já é habilitado na Inglaterra, e deseja conduzir veículos aqui no Brasil. marque a questão correta:
O atendimento gratuito de crianças de 0 a 6 anos de idade em creches, gerido até 1996 pela Política de Assistência Social, é atualmente responsabilidade legal da:
Ocorrendo acidente grave em um veículo, com perda total, sendo o mesmo irrecuperável, o seu proprietário deverá tomar a correta providência:
Na identificação do veículo o Código de Trânsito lugares específicos para a gravação do número do chassis e caracteres identificados. Marque a questão correta:
Seguindo a orientação do artigo 280 do Código Nacional de Trânsito, no qual estabelece que: “ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração do qual constará...”. marque a opção correta:
Paulo proprietário de uma carroça com tração animal, foi parado por um guarda de trânsito que o flagrou andando na pista da esquerda no período da noite. Ao ser abordado disse que tem direito por ser um veículo, e pode andar onde bem entendesse. Marque o quesito correto:
Observe as premissas:
I.O veículo apreendido não pode ser restituído independentemente do pagamento de multas, taxas, despesas com a remoção e estada.
II.O veículo apreendido pode ser restituído apenas com os pagamentos das multas em atraso.
III.Não é necessário o pagamento
No que dispõe a resolução de no. 44 de 21 de maio de 1998, podemos afirmar:
I.A aplicação do encosto de cabeça nos assentos centrais é facultativa.
II.Nos automóveis esportivos do tipo dois mais dois ou nos modelos conversíveis é facultado o uso do encosto de cabeça no banco traseiro;
III.Não é permitido em hipótese alguma o encosto de cabeça em veículos conversíveis;
Marque a alternativa correta:
A partir da instituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 2005, foram implementadas alterações na gestão da Política Nacional de Assistência Social. Dentre elas, destacam-se:
O conceito constitucional de Saúde, reafirmado na Lei Orgânica da saúde, destaca-se do modelo anterior de proteção nesta área, principalmente pelas seguintes características:
Em caso de autuação, o prazo para interpor recurso fundamentado é de: Marque a resposta correta.
A gestão da política de saúde é submetida aos seguintes mecanismos de controle social, previstos legalmente:
A Lei Orgânica da Assistência Social em seu art. 30° estabelece como condições para o repasse de recursos aos Municípios:
O ECA prevê em seu art. 13° que é dever de todos, inclusive dos profissionais, em caso de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança e adolescente: