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Q415404•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 11a Região•
Analista Judiciário

Instrução: Nas questões de números 38 a 40, assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.

Responsabilidade civil:

Aquele que habitar prédio, ou parte dele, só responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem, se tiver agido com culpa.

O direito de exigir a reparação do dano sofrido por pessoa falecida é personalíssimo e não se transmite com a herança.

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, mesmo que seja descendente seu relativamente incapaz.

Todos os autores responderão solidariamente perante a vítima pela reparação do dano causado, se a ofensa a direito de outrem tiver mais de um autor.

A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá numa quantia fixa correspondente a um salário mínimo por palavra ofensiva.

Q399905•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 11a Região•
Analista Judiciário

Além de outros, constituem requisitos dos atos administrativos a

finalidade, o motivo e a presunção de legalidade.

imperatividade, o objeto e a forma.

coercibilidade, o objeto e a competência.

auto-executoriedade, a coercibilidade e a legitimidade.

competência, a forma e o motivo.

Página 2

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Q415404•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 11a Região•
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Instrução: Nas questões de números 38 a 40, assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.

Responsabilidade civil:

Aquele que habitar prédio, ou parte dele, só responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem, se tiver agido com culpa.

O direito de exigir a reparação do dano sofrido por pessoa falecida é personalíssimo e não se transmite com a herança.

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, mesmo que seja descendente seu relativamente incapaz.

Todos os autores responderão solidariamente perante a vítima pela reparação do dano causado, se a ofensa a direito de outrem tiver mais de um autor.

A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá numa quantia fixa correspondente a um salário mínimo por palavra ofensiva.

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Atos Administrativos•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 11a Região•
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Além de outros, constituem requisitos dos atos administrativos a

finalidade, o motivo e a presunção de legalidade.

imperatividade, o objeto e a forma.

coercibilidade, o objeto e a competência.

auto-executoriedade, a coercibilidade e a legitimidade.

competência, a forma e o motivo.

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Atos Administrativos•
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