Um usuário decidiu adquirir um computador com uma série de
características. Uma delas é a de que o equipamento disponha de
ao menos um disco do tipo “drive de estado sólido” (do inglês SSD
– Solid State Drive).
Uma característica inerente a discos SSD é a de
João foi condenado, definitivamente, pela prática de um
determinado crime patrimonial. No curso da execução da pena, o
seu advogado requereu, ao juízo responsável pela execução penal,
a saída temporária de João para frequentar curso supletivo
profissionalizante, sendo certo que o pedido foi indeferido.
Irresignada, a defesa do apenado pretende recorrer da decisão
prolatada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo
Penal e da Lei no 7.210/1984, é cabível a interposição
Considerando as características do regime disciplinar diferenciado,
analise as afirmativas a seguir:
I. Entrevistas sempre monitoradas, inclusive aquelas com a
defesa técnica, em instalações equipadas para impedir o
contato físico e a passagem de objetos, salvo expressa
autorização do diretor do estabelecimento em contrário.
II. Participação em audiências judiciais preferencialmente de
forma presencial, nas dependências do fórum, garantindo-se a
participação do defensor no mesmo ambiente do preso.
III. Duração máxima de até dois anos, sem prejuízo de repetição
da sanção por nova falta grave de mesma espécie.
IV. Fiscalização do conteúdo da correspondência.
Segundo as disposições da Lei no 7.210/1984, é característica do
regime disciplinar diferenciado o que se afirma em