Questões Direito Ambiental Resoluções do CONAMA

Com base na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 237/1997, q...

Responda: Com base na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambie...


Q111183 | Direito Ambiental, Resoluções do CONAMA, Analista de Infraestrutura, MP, CESPE CEBRASPE

Com base na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, julgue os itens subsecutivos.

É atribuição do CONAMA definir, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, as características e as peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação da atividade ou empreendimento.