Por David Castilho em 01/01/2025 22:37:24🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
Documentos ostensivos são aqueles cuja divulgação não prejudica a administração e o acesso pode ser franqueado. Em outras palavras, são documentos que não possuem restrições quanto ao acesso, podendo ser consultados por qualquer pessoa interessada, sem a necessidade de autorização especial.
Já os documentos sigilosos são aqueles que possuem restrições quanto ao acesso, sendo seu conteúdo reservado e acessível apenas a pessoas autorizadas. Essa classificação visa proteger informações sensíveis que, se divulgadas, poderiam prejudicar a administração pública, a segurança nacional, entre outros interesses legítimos.
Essa classificação e tratamento dos documentos estão previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que estabelece as diretrizes para garantir o acesso à informação e a transparência na gestão pública.
Documentos ostensivos são aqueles cuja divulgação não prejudica a administração e o acesso pode ser franqueado. Em outras palavras, são documentos que não possuem restrições quanto ao acesso, podendo ser consultados por qualquer pessoa interessada, sem a necessidade de autorização especial.
Já os documentos sigilosos são aqueles que possuem restrições quanto ao acesso, sendo seu conteúdo reservado e acessível apenas a pessoas autorizadas. Essa classificação visa proteger informações sensíveis que, se divulgadas, poderiam prejudicar a administração pública, a segurança nacional, entre outros interesses legítimos.
Essa classificação e tratamento dos documentos estão previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que estabelece as diretrizes para garantir o acesso à informação e a transparência na gestão pública.